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\"FAQ\"

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Perguntas Frequentes

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1. Como funciona a C\u00e2mara de Vereadores?

A C\u00e2mara de Vereadores \u00e9 um importante \u00f3rg\u00e3o de Poder Municipal, ela representa o Poder Legislativo de um munic\u00edpio sendo o local onde os vereadores atuam em favor da popula\u00e7\u00e3o que os elegeram. Em Lagoa Bonita do Sul a representa\u00e7\u00e3o da comunidade ocorre atrav\u00e9s de 09 vereadores e a eles cabem as fun\u00e7\u00f5es de elaborar e votar leis para a cidade, fiscalizar o trabalho do poder executivo (prefeitura) e sugerir a\u00e7\u00f5es visando melhorias para a popula\u00e7\u00e3o. Os vereadores seguem um regimento interno, que est\u00e1 dispon\u00edvel neste link (Regimento Interno \u2014 C\u00e2mara Municipal (lagoabonitadosul.rs.leg.br)\u00a0para acesso da comunidade. Assim como o regimento, est\u00e3o dispon\u00edveis tamb\u00e9m os relat\u00f3rios de di\u00e1rias, licita\u00e7\u00f5es e contratos, leis, atas das sess\u00f5es, projetos que tramitam na casa.

2. Qual o hor\u00e1rio de atendimento da C\u00e2mara de Vereadores?

O hor\u00e1rio de atendimento \u00e9 de segunda \u00e0 sexta-feira, das 08h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h.

3. Como posso realizar um pedido de informa\u00e7\u00e3o?

O pedido de informa\u00e7\u00e3o pode ser realizado pelo site da C\u00e2mara clicando no banner Acesso a Informa\u00e7\u00e3o, ou poder\u00e1 ser entregue um requerimento na Sede da C\u00e2mara de Vereadores, na Av. Jose Luchese, n\u00ba 830, com as informa\u00e7\u00f5es solicitadas.

4. Como entrar em contato com um Vereador?

Os contatos dos vereadores est\u00e3o dispon\u00edveis aqui no site, na p\u00e1gina inicial, para ter acesso basta clicar na foto de cada vereador na se\u00e7\u00e3o Nossos Parlamentares, ou na C\u00e2mara de Vereadores, Av. Jose Luchese, n\u00ba 830. Podendo tamb\u00e9m ser solicitado o contato pelo telefone e WhatsApp:\u00a051 9 9261-1667.

5. O que \u00e9 a Mesa Diretora?

A Mesa Diretora \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o que dirige a C\u00e2mara Municipal, eleita pelos vereadores, com mandato de um ano. Suas atribui\u00e7\u00f5es s\u00e3o definidas pela Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e pelo Regimento Interno.

6. O que s\u00e3o as Comiss\u00f5es da C\u00e2mara?

As Comiss\u00f5es s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos compostos de 3 (tr\u00eas) Vereadores, sendo um Presidente, um Vice-Presidente e um Membro, com a finalidade de examinar mat\u00e9ria em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e emitir parecer verbal ou escrito sobre a mesma, ou de proceder a estudo sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, investigar fatos determinados de interesse da administra\u00e7\u00e3o, podendo ser Permanentes ou Especiais.

7. Quais as Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara?

As Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara s\u00e3o:

> Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento;

> Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final.

8. O que s\u00e3o Comiss\u00f5es Especiais?

As Comiss\u00f5es Especiais s\u00e3o destinadas a proceder a estudo de assuntos de especial interesse do Legislativo, ter\u00e3o sua finalidade especificada na Resolu\u00e7\u00e3o que as constituir, a qual indicar\u00e1 tamb\u00e9m o prazo para apresentarem o relat\u00f3rio de seus trabalhos, tamb\u00e9m poder\u00e1 ser constitu\u00edda Comiss\u00e3o Especial para representar a C\u00e2mara em atos externos de car\u00e1ter c\u00edvico ou cultural, dentro ou fora do territ\u00f3rio do Munic\u00edpio.

9. Como \u00e9 escolhida a Mesa Diretora e as Comiss\u00f5es Permanentes?

Para a escolha da Mesa Diretora e das Comiss\u00f5es Permanentes s\u00e3o formadas Chapas com Candidatos para ocuparem as vagas de Presidente, Vice-Presidente e Secret\u00e1rio no caso da Mesa Diretora, e de Presidente, Vice-Presidente e membro nas Comiss\u00f5es Permanentes. A vota\u00e7\u00e3o para a Mesa Diretora e para as Comiss\u00f5es ocorre separadamente, sendo proclamada vencedora a Chapa que obtiver maioria simples de votos.

10. O que \u00e9 Recesso Parlamentar?

O Recesso Parlamentar \u00e9 o per\u00edodo equivalente \u00e0s f\u00e9rias dos trabalhadores em geral, conforme o regimento interno ocorre todos os anos, de 15 de janeiro a 15 de fevereiro, exceto no primeiro ano de cada legislatura na qual n\u00e3o h\u00e1 recesso.

11. Quando acontecem as sess\u00f5es ordin\u00e1rias?

As Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias da C\u00e2mara de Vereadores acontecem nas ter\u00e7as-feiras \u00e0s 17:30h.

12. As sess\u00f5es da C\u00e2mara s\u00e3o P\u00fablicas?

Sim, as Sess\u00f5es da C\u00e2mara s\u00e3o p\u00fablicas, podendo qualquer pessoa participar.

13. O que \u00e9 a Ordem do dia?

\u00c9 a fase da Sess\u00e3o onde os vereadores discutem e votam as proposi\u00e7\u00f5es constantes na Pauta.

14. O que \u00e9 Pauta?

\u00c9 a listagem das proposi\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o apreciadas pelo plen\u00e1rio.
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15. A C\u00e2mara possui documentos classificados como sigilosos, conforme disposto na Lei Federal n\u00ba 12.527/2011?
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A C\u00e2mara Municipal de Lagoa Bonita do Sul N\u00c3O disp\u00f5e de documentos classificados ou desclassificados como sigilosos, desse modo n\u00e3o possuindo nenhuma lista de divulga\u00e7\u00e3o dos mesmos.
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