Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estar\u00e3o reunidos no Plen\u00e1rio Iedo Francisco da Silva na 02\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2023 hoje (24/02), \u00e0s 10:00h, na sede da C\u00e2mara Municipal onde ir\u00e3o apreciar a seguinte mat\u00e9ria:
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1844/2023: Autoriza o poder executivo municipal a contratar por prazo determinado, em raz\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico, um agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade micro \u00e0rea 05 e d\u00e1 outras providencias.
\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Conforme justificativa anexa, a servidora efetiva que desempenha o cargo de Agente Comunit\u00e1ria de Sa\u00fade - Micro \u00e1rea 05, encontra-se em licen\u00e7a maternidade, torna-se necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de outro servidor para desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es nesta Micro \u00e1rea. A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 precedida de processo seletivo simplificado j\u00e1 realizado.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1845/2023: Autoriza o poder executivo municipal a contratar por prazo determinado, em raz\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico, um pedagogo do naab e d\u00e1 outras providencias.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Conforme justificativa anexa, se faz necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o, com o intuito de completar a equipe do N\u00facleo de Apoio a Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, atuando junto as oficinas terap\u00eauticas e equipe, possibilitando assim que o Munic\u00edpio tenha os requisitos m\u00ednimos para continuar recebendo os recursos do Estado. A contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 precedida de processo seletivo simplificado j\u00e1 realizado.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1846/2023:\u00a0\u00a0\u00a0 Autoriza o poder executivo municipal a prorrogar a vig\u00eancia do contrato por prazo determinado de agente comunit\u00e1rio de sa\u00fade micro \u00e0rea 04, autorizado pela lei municipal n\u00ba 1.701/2021 de 05 de maio de 2021 e d\u00e1 outras providencias.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0\u00a0Conforme justificativa anexa, Tendo em vista a necessidade de manter a equipe do ESF completa, necess\u00e1rio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da presente prorroga\u00e7\u00e3o e assim dar continuidade aos servi\u00e7os que vem sendo prestados a popula\u00e7\u00e3o.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1847/2023: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1ria de 2023 e na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2023 e autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no montante de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Conforme justificativa anexa, A presente abertura de cr\u00e9dito especial tem por objetivo troca de elemento de despesa no or\u00e7amento, a forma de contrata\u00e7\u00e3o anteriormente era atrav\u00e9s de Termo de fomento, pela lei de parcerias. O entendimento hoje, seguindo orienta\u00e7\u00f5es da DPM, o correto \u00e9 fazer um processo de Inexigibilidade, pois a APAE \u00e9 a \u00fanica entidade na regi\u00e3o que presta este tipo de servi\u00e7o.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1848/2023: Autoriza o Executivo Municipal abrir Cr\u00e9dito Suplementar no or\u00e7amento de 2023, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Conforme justificativa anexa, A presente abertura de cr\u00e9dito suplementar tem por objetivo cobrir despesas com perfura\u00e7\u00e3o de po\u00e7os artesianos para suprir as necessidades de \u00e1gua, devido \u00e0 estiagem em nosso munic\u00edpio e aquisi\u00e7\u00e3o de ensiladeira e ensacadeira para auxiliar os agricultores na colheita do milho.