Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estar\u00e3o reunidos no Plen\u00e1rio Iedo Francisco da Silva na 07\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 hoje (24/03), \u00e0s 17h e 30min, na sede da C\u00e2mara Municipal onde ir\u00e3o apreciar as seguintes mat\u00e9rias:
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 017/2026, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Para que estude a possibilidade de incluir no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul o \u201cMaio Laranja\u201d, bem como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, a ser celebrado em 18 de maio.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 018/2026, proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que estude a possibilidade de adquirir um novo britador para o munic\u00edpio.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 019/2026, proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo: Para que seja feito a recupera\u00e7\u00e3o da estrada dos Castilhos em Linha Alta Fundos.
\r\n-> Veto n\u00ba 001/2026 ao Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 002/2026: Conforme termos do art 45, \u00a71\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal, o Prefeito decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 002/2026 que \u201cInstitui a Politica Municipal de Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Mental, Preven\u00e7\u00e3o do Sofrimento Ps\u00edquico e do Suic\u00eddio, e da outras providencias\u201d.
A decis\u00e3o \u00e9 que o referido projeto \u00e9 contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico pelo motivo de que o Munic\u00edpio j\u00e1 desenvolve, no \u00e2mbito da Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade (RAS) a\u00e7\u00f5es como:
*Campanha educativas em sa\u00fade mental, inclusive nos per\u00edodos do Janeiro Branco e do Setembro Amarelo;
*acolhimento com classifica\u00e7\u00e3o de risco;
*Promo\u00e7\u00e3o de preven\u00e7\u00e3o: grupos de educa\u00e7\u00e3o em sa\u00fade (atividade f\u00edsica, Programa Sa\u00fade na Escola, gestantes, imuniza\u00e7\u00e3o);
*Visitas domiciliares;
*Articula\u00e7\u00e3o intersetorial com Assist\u00eancia Social e Educa\u00e7\u00e3o para o cuidado integral.
Diante do exposto, pela inconstitucionalidade formal por vicio de iniciativa e por raz\u00f5es de interesse p\u00fablico, o Projeto de Lei m\u00ba002/2026 merece veto integral e consta junto anexos, relat\u00f3rios de algumas, das diversas atividades j\u00e1 desenvolvidas pela Secretaria de Sa\u00fade do Munic\u00edpio.
-> Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 004/2026: Disp\u00f5e sobre o reajuste do valor do Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores do Poder Legislativo Municipal conforme trata a Lei Municipal n\u00ba 1.009/2012.
Conforme justificativa anexa, O presente Projeto de Lei tem por finalidade conceder reajuste ao valor do Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores do Poder Legislativo Municipal, considerando a necessidade de recomposi\u00e7\u00e3o do poder aquisitivo frente \u00e0s perdas inflacion\u00e1rias. O \u00edndice utilizado para o reajuste \u00e9 o IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo), que acumulou varia\u00e7\u00e3o de 3,81% (tr\u00eas v\u00edrgula oitenta e um por cento) no per\u00edodo compreendido entre mar\u00e7o de 2025 e fevereiro de 2026.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.084/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em raz\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico, um artes\u00e3o d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por prazo determinado um artes\u00e3o, com jornada de 20 horas semanais, para atuar na condu\u00e7\u00e3o de oficinas terap\u00eauticas no \u00e2mbito da rede municipal, atendendo usu\u00e1rios acompanhados pelos servi\u00e7os de sa\u00fade mental e reabilita\u00e7\u00e3o psicossocial. Ressalta-se que a contrata\u00e7\u00e3o observara a ordem classificat\u00f3ria do Processo Seletivo Simplificado em andamento realizado pelo Munic\u00edpio.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.085/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em raz\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico, um enfermeiro d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por prazo determinado um profissional com forma\u00e7\u00e3o superior em Enfermagem para desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es junto a Unidade de Sa\u00fade do Munic\u00edpio. A medida se faz necess\u00e1ria para assegurar a continuidade e a qualidade dos servi\u00e7os essenciais de sa\u00fade no Munic\u00edpio, notadamente na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria e nas a\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia em sa\u00fade, diante de demanda crescente e sazonal por atendimentos, bem como para o cumprimento de metas assistenciais e de indicadores do SUS, Rede Bem Cuidar, cobertura vacinal e acompanhamento de condi\u00e7\u00f5es cr\u00f4nicas. Soma-se a isso a ocorr\u00eancia de afastamentos tempor\u00e1rios e vac\u00e2ncias no quadro (por licen\u00e7as, aposentadorias e exonera\u00e7\u00f5es). O provimento observara processo seletivo simplificado.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.086/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em raz\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico, um Tecn\u00f3logo em Praticas Integrativas e Complementares em Sa\u00fade -PICS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por prazo determinado de um Tecn\u00f3logo em Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares em Sa\u00fade(PICS) para suprir a demanda emerg\u00eancia e transit\u00f3ria na \u00e1rea da sa\u00fade municipal, especialmente para a implementa\u00e7\u00e3o e fortalecimento das Pr\u00e1ticas Integrativas e Complementares em Sa\u00fade, reconhecidas como importantes estrat\u00e9gias de promo\u00e7\u00f5es, preven\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, conforme diretrizes do Sistema \u00danico de sa\u00fade(SUS).
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.087/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em raz\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico, um Visitador do PIM e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria por prazo determinado, a fim de assegurar a continuidade e a efici\u00eancia de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, em especial aqueles desenvolvidos no \u00e2mbito do Programa Primeira Inf\u00e2ncia Melhor (PIM). O Provimento observar\u00e1 processo seletivo simplificado.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.088/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a carga horaria e a remunera\u00e7\u00e3o do Contrato Administrativo n\u00ba09/2026 de Professor de M\u00fasica, autorizado pela Lei Municipal n\u00ba2.077/2026 de 16 de janeiro de 2026.
Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei visa ampliar a carga horaria do professor de musica que passara a atuar tamb\u00e9m no Coral Municipal. Essa medida se justifica pela necessidade de fortalecer e expandir as atividades culturais no Munic\u00edpio, garantindo a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento art\u00edstico da comunidade. A participa\u00e7\u00e3o do professor de musica nesse projeto contribuir\u00e1 significativamente para a qualidade do trabalho desenvolvido, permitindo a continuidade e o aprimoramento das atividades do coral.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.089/2026: Disp\u00f5e sobre a cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o de melhoria na execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas de pavimenta\u00e7\u00e3o que enumera.
Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei tem por finalidade fixar teto percentual para a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o de melhoria decorrente das obras de pavimenta\u00e7\u00e3o nas vias referidas. Prop\u00f5e-se percentual m\u00e1ximo inferior ao praticado anteriormente, reduzindo o impacto financeiro aos moradores e promovendo a capacidade contributiva, sem descurar da sustentabilidade fiscal do Munic\u00edpio. O custeio compartilhado por meio da contribui\u00e7\u00e3o de melhoria \u00e9 medida de equidade, pois alinha o investimento p\u00fablico \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o privada efetiva e mensur\u00e1vel dos im\u00f3veis.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.090/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de credito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para adquirir um caminh\u00e3o compactador para o recolhimento de lixo.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.091/2026: Concede reajuste ao valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais de Lagoa Bonita do Sul,e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Conforme justificativa anexa, tendo em vista a necessidade de reajuste do valor do Auxilio Alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio, com o presente reajuste visa-se recuperar as perdas inflacion\u00e1rias ocorridas no valor do Auxilio Alimenta\u00e7\u00e3o. O \u00edndice utilizado \u00e9 o IPCA para calcular as perdas inflacion\u00e1rias ocorridas entre os meses de mar\u00e7o de 2025 a fevereiro de 2026, que acumulado apresentou o \u00edndice de 3,81%.