Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estar\u00e3o reunidos no Plen\u00e1rio Iedo Francisco da Silva na 10\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024 hoje (09/04), \u00e0s 17h e 30min, na sede da C\u00e2mara Municipal onde ir\u00e3o apreciar as seguintes mat\u00e9rias:
\r\n-> Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 003/2024: Disp\u00f5e sobre reajuste e aumento do valor do Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores do Poder Legislativo Municipal conforme trata a Lei Municipal n\u00ba1009/2012. Conforme justificativa anexa, O presente projeto visa conceder reajuste e aumento real ao valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Lagoa Bonita do Sul, visando recuperar as perdas inflacion\u00e1rias ocorridas entre os meses de mar\u00e7o de 2023 a fevereiro de 2024 e tamb\u00e9m conceder um incremento no aux\u00edlio prestado para as despesas com alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 1943/2024: Inclui a\u00e7\u00e3o no Plano Plurianual de 2022-2025, na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias de 2024 e autoriza o Executivo Municipal abrir Credito Especial na Lei Or\u00e7amentaria de 2024, no valor de R$ 199.565,00 (cento e noventa e nove mil e quinhentos e sessenta e cinco reais)> Conforme justificativa anexa, a presente abertura de Credito Especial tem por objetivo a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente para a Unidade B\u00e1sica de Saude.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 1944/2024: Autoriza o Executivo Municipal abrir Credito Suplementar no Or\u00e7amento de 2024, no valor de R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais). Conforme justificativa anexa, a presente abertura de credito suplementar tem por objetivo a constru\u00e7\u00e3o de cal\u00e7amento comunit\u00e1rio na Rua Amadeus Bordignon.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 1945/2024: Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.859/2023, de 26 de abril de 2023 que disp\u00f5e sobre concess\u00e3o de auxilio alimenta\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos Municipais e da outras providencias. Conforme justificativa anexa, o aumento real do valor do vale-alimenta\u00e7\u00e3o visa diminuir as diferen\u00e7as entre o benef\u00edcio e o custo despendido pelos servidores municipais com alimenta\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma forma de demonstrar a import\u00e2ncia e o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelos servidores municipais. Tendo em vista a data base para c\u00e1lculo de concess\u00e3o do vale alimenta\u00e7\u00e3o, fica tamb\u00e9m assegurado o efeito retroativo a 20 de mar\u00e7o de 2024.
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