Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estar\u00e3o reunidos no Plen\u00e1rio Iedo Francisco da Silva na 01\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria de 2024 hoje (18/01), \u00e0s 17h e 30min, na sede da C\u00e2mara Municipal onde ir\u00e3o apreciar as seguintes mat\u00e9rias:
\r\n-> Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 002/2024: Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Aumento Real aos servidores do Poder Legislativo Municipal. Conforme justificativa anexa, O referido aumento real tem por intuito de adequar os vencimentos dos servidores do Poder Legislativo em conformidade com a realidade econ\u00f4mica.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 1923/2024: Concede revis\u00e3o geral e aumento real aos servidores ativos e agentes pol\u00edticos na forma que especifica. \u00a0Conforme justificativa anexa, Tendo em vista a necessidade de revis\u00e3o geral anual da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos municipais, com o presente reajuste visa recuperar as perdas inflacion\u00e1rias ocorridas na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores municipais e agentes pol\u00edticos. O \u00edndice utilizado \u00e9 o IPCA (\u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) para calcular as perdas inflacion\u00e1rias ocorridas entre os meses de Janeiro de 2023 a Dezembro de 2023, que acumulado apresentou o \u00edndice de 4,62%. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 concedido aumento real de 2,38% para todos os servidores do Munic\u00edpio.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 1924/2024: Autoriza o executivo municipal a receber em doa\u00e7\u00e3o \u00e1reas de terras para amplia\u00e7\u00e3o do sistema vi\u00e1rio do munic\u00edpio.\u00a0 \u00a0Conforme justificativa anexa, a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto de lei \u00e9 necess\u00e1ria para que o Munic\u00edpio possa receber em doa\u00e7\u00e3o, gratuitamente, as referidas \u00e1reas de terras para a amplia\u00e7\u00e3o do Sistema Vi\u00e1rio do Munic\u00edpio.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 1925/2024: Inclui A\u00c7\u00c3O no Plano Plurianual de 2022 \u2013 2025, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2024 e autoriza o Executivo Municipal abrir Cr\u00e9dito Especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2024, no valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais).\u00a0 Conforme justificativa anexa, A presente abertura de cr\u00e9dito especial tem por objetivo o pagamento de despesas com a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Assist\u00eancia Hospitalar e Ambulatorial/Pronto Atendimento/Hospital Santa Rosa de Lima, devido \u00e0 rescis\u00e3o do contrato com Cons\u00f3rcio Intermunicipal de Sa\u00fade Vale do Jacu\u00ed/Hospital Cristo Acolhedor, Sobradinho/RS.
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