Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estar\u00e3o reunidos no Plen\u00e1rio Iedo Francisco da Silva na 29\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025 hoje (22/07), \u00e0s 17h e 30min, na sede da C\u00e2mara Municipal onde ir\u00e3o apreciar as seguintes mat\u00e9rias:
\r\n-> Pedido de Provid\u00eancia n\u00b0 005/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que seja feito com urg\u00eancia a troca de l\u00e2mpadas em frente \u00e0 casa do Senhor Elui Luiz Moser, na Rua Pedro Morais, pois encontram-se queimadas, bem como providencie a substitui\u00e7\u00e3o das l\u00e2mpadas queimadas em outros locais que porventura pairam problemas. Ainda, sugere administra\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um canal de atendimento ao cidad\u00e3o, especificamente para tratar sobre as quest\u00f5es de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que se sabe serem corriqueiras.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 088/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que o Executivo Municipal encaminha a Secretaria competente afim de sugerir um vale-feira destinado aos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio, bem como estabelecer e fortalecer o v\u00ednculo com compras locais na feira da agricultura familiar do munic\u00edpio de Lagoa Bonita Do Sul.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 089/2025, proposta pela Vereadora Sandra Palhano Ceschini: Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de tratamento de canal no posto de sa\u00fade do nosso munic\u00edpio.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 090/2025, proposta pela Vereadora Sandra Palhano Ceschini: Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade da contrata\u00e7\u00e3o de um(a) m\u00e9dico(a) pediatra ou a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio para atendimento pedi\u00e1trico \u00e0 popula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 091/2025, proposta pela Vereadora Sandra Palhano Ceschini: para que seja realizado o cal\u00e7amento na rua Professor Jos\u00e9 Luiz Radtke, na chegada da cidade e ser colocado placa com seu nome.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 092/2025, proposta pela Vereadora D\u00e9bora Busatto:\u00a0 Para que Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de ser realizado estudo t\u00e9cnico e urban\u00edstico com o objetivo de criar um Bairro Industrial no munic\u00edpio, destinado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de empresas, ind\u00fastrias, galp\u00f5es log\u00edsticos e empreendimentos voltados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de emprego.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.027/2025: Autoriza o Executivo Municipal abri Cr\u00e9dito Suplementar no or\u00e7amento de 2025, no valor de R$ 284.000,00 ( duzentos e oitenta e quatro mil reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de cr\u00e9dito suplementar tem por objetivo cobrir despesas com a aquisi\u00e7\u00e3o de dois ve\u00edculos, devido a necessidade de renova\u00e7\u00e3o da frota, para garantir maior seguran\u00e7a aos motoristas e pacientes que precisam se deslocar a centros de refer\u00eancia, em consultas especializadas e tamb\u00e9m para atendimentos aos servi\u00e7os de sa\u00fade.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.028/2025: Inclui A\u00c7\u00c3O no Plano Plurianual de 2022 \u2013 2025, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Cr\u00e9dito Especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025, no valor de R$ 70.520,90 (setenta mil e quinhentos e vinte reais e noventa centavos).
\r\nConforme justificativa anexa, A presente abertura de Cr\u00e9dito Especial tem por objetivo cobrir despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanentes para a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.029/2025: D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o aos artigos 3\u00ba, 5\u00ba, 6\u00ba e 10 da lei municipal n\u00ba 1.216/2014, de 02 de abril de 2014 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0
Conforme justificativa anexa, Dentre as obriga\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio para com os profissionais m\u00e9dicos que participam do Projeto \u201cMais M\u00e9dicos para o Brasil\u201d, institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 12.871, de 22/10/2013, est\u00e1 a oferta de moradia, deslocamento, alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e1gua pot\u00e1vel, observado os limites e par\u00e2metros fixados pela Portaria de Consolida\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/2021, Consolida\u00e7\u00e3o das normas sobre Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade. Para tanto, o Munic\u00edpio instituiu a Lei Municipal n\u00ba 1.216, de 02/04/2014, de onde se extrai as obriga\u00e7\u00f5es de aux\u00edlio moradia e alimenta\u00e7\u00e3o. Ocorre, que como o Munic\u00edpio recebeu novo m\u00e9dico que est\u00e1 atuando em nosso Munic\u00edpio necess\u00e1rio redefinir os valores a serem pagos, e como o profissional encontrou im\u00f3vel para locar no Munic\u00edpio de Sobradinho, no valor de R$ 1.500,00 mensais, necess\u00e1rio adequar a legisla\u00e7\u00e3o, bem como necess\u00e1rio ajustar o valor a ser pago a t\u00edtulo de aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o no valor de R$ 770,00. Por isso, a altera\u00e7\u00e3o ora proposta, definindo um valor fixo mensal na loca\u00e7\u00e3o, com a apresenta\u00e7\u00e3o de comprovantes dispendidos na loca\u00e7\u00e3o, dispensando-se, apenas, a comprova\u00e7\u00e3o nos valores referente ao aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.030/2025: D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 3\u00ba da lei municipal n\u00ba 1.531/2018, de 28 de dezembro de 2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Conforme justificativa anexa, O presente Projeto de Lei visa alterar a composi\u00e7\u00e3o do COMTUR - Conselho de Turismo do Munic\u00edpio, desse modo estamos incluindo novas secretarias municipais, visando ampliar a representatividade e fortalecer a articula\u00e7\u00e3o intersetorial dentro do conselho. A participa\u00e7\u00e3o de pastas como Assist\u00eancia e Inclus\u00e3o Social e de Obras e Servi\u00e7os P\u00fablicos, \u00e9 fundamental para uma abordagem mais integrada e estrat\u00e9gica do desenvolvimento tur\u00edstico local, considerando que o turismo se relaciona diretamente com diversas \u00e1reas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Al\u00e9m disso, a amplia\u00e7\u00e3o do tempo de mandato da presid\u00eancia do COMTUR justifica-se pela necessidade de assegurar maior continuidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es e projetos em andamento. Mandatos mais longos permitem que o presidente tenha tempo h\u00e1bil para planejar, executar e avaliar iniciativas, fortalecer parcerias e buscar recursos externos, garantindo maior efici\u00eancia na gest\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas ao turismo. Tais altera\u00e7\u00f5es t\u00eam como objetivo tornar o Conselho mais efetivo, participativo e alinhado com as diretrizes do Plano Municipal de Turismo, promovendo um desenvolvimento tur\u00edstico sustent\u00e1vel e integrado no munic\u00edpio.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.031/2025: D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao art. 3\u00ba, da lei municipal n\u00ba 1108 de 06 de mar\u00e7o de 2013, que disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o do conselho municipal de sa\u00fade - CMS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nConforme justificativa anexa, O presente Projeto de Lei visa alterar a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Sa\u00fade, tendo em vista que uma das entidades representativas dos usu\u00e1rios dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade a Associa\u00e7\u00e3o de Piscicultores, se encontra extinta.
Assim, necess\u00e1ria a substitui\u00e7\u00e3o dessa entidade, para que possamos ter um conselho mais efetivo e garantir a participa\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios e para tanto, indicamos a Associa\u00e7\u00e3o Cultural do Munic\u00edpio para substituir a entidade extinta. O Conselho Municipal de Sa\u00fade \u00e9 de suma import\u00e2ncia, pois \u00e9 considerado \u00f3rg\u00e3o colegiado, deliberativo e permanente do Sistema \u00danico de Sa\u00fade, que dever\u00e1 atuar na formula\u00e7\u00e3o e proposi\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e no controle da execu\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas de Sa\u00fade no \u00e2mbito municipal, inclusive em seus aspectos econ\u00f4micos e financeiros.