Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estar\u00e3o reunidos no Plen\u00e1rio Iedo Francisco da Silva na 30\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025 hoje (29/07), \u00e0s 17h e 30min, na sede da C\u00e2mara Municipal onde ir\u00e3o apreciar as seguintes mat\u00e9rias:
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 093/2025, proposta pela Vereadora Sandra Palhano Ceschini: Para que seja estudado a viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de um programa de moradia popular destinado a fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, com prioridade para aquelas que vivem em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, especialmente com presen\u00e7a de idosos, crian\u00e7as e pessoas com defici\u00eancia
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 094/2025, proposta pelo Vereador Gilsemar Honnef: Para que seja feita a recupera\u00e7\u00e3o da estrada que da acesso a propriedade da Senhora Leonora dos Santos em Arroio Grande.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 095/2025, proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que seja realizada a abertura e alargamento das curvas da estrada do Arroio Grande, tendo em vista que atualmente s\u00e3o curvas muito fechadas, dificultando a trafegabilidade de ve\u00edculos, especialmente caminh\u00f5es e m\u00e1quinas agr\u00edcolas.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 096/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que seja disponibilizado para as pessoas com TEA ou seus respectivos respons\u00e1veis, adesivo com o \"s\u00edmbolo mundial do espectro autista\", sendo: \"Quebra-cabe\u00e7a colorido\" ou colar com \"quebra-cabe\u00e7a\" ou \"Infinito Colorido\", para serem instalados nos carros como forma de identifica\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito, permitindo o uso devido das vagas de estacionamento exclusivo para deficientes, assim como, tornar o tr\u00e2nsito um ambiente de maior empatia aos motoristas com TEA que trafegam diariamente nas vias p\u00fablicas.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 097/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que estude a possibilidade de o munic\u00edpio fazer sess\u00e3o de um servidor aos Correios, visando compor o atendimento na ag\u00eancia local.
\r\n-> Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 004/2025 proposto pelo vereador Gilsemar Honnef: Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econ\u00f4mico, social e cultural no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Conforme justificativa anexa, o presente projeto de lei visa reconhecer a fumicultura como uma atividade de relevante interesse econ\u00f4mico, social e cultural para o Munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul. A fumicultura \u00e9 uma das principais fontes de renda e ocupa\u00e7\u00e3o para in\u00fameras fam\u00edlias de agricultores familiares no territ\u00f3rio municipal. Seu desenvolvimento contribui diretamente para a fixa\u00e7\u00e3o do homem no campo, para a dinamiza\u00e7\u00e3o da economia local e para o fortalecimento do cooperativismo, do associativismo rural e das redes comunit\u00e1rias de apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola. Dados de entidades como a AFUBRA (Associa\u00e7\u00e3o dos Fumicultores do Brasil), FETAG e SINDITABACO comprovam que a cadeia produtiva do tabaco \u00e9 uma das mais estruturadas no meio rural, com alto \u00edndice de organiza\u00e7\u00e3o e impacto social direto. Al\u00e9m disso, a fumicultura envolve atividades de manejo intensivo, o que permite a gera\u00e7\u00e3o de empregos permanentes e sazonais, movimentando o com\u00e9rcio, os servi\u00e7os e as atividades industriais relacionadas. Em diversos casos, a produ\u00e7\u00e3o fumageira se integra com outras atividades agr\u00edcolas, promovendo a diversifica\u00e7\u00e3o produtiva e a sustentabilidade das pequenas propriedades rurais. Esta Lei, portanto, busca dar amparo institucional \u00e0 atividade fumageira, refor\u00e7ando seu valor estrat\u00e9gico para o desenvolvimento rural do munic\u00edpio, sem implicar em est\u00edmulo ao consumo, mas sim no reconhecimento do papel produtivo e cultural da atividade.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.032/2025: Prorroga, at\u00e9 31 de dezembro de 2025, a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, aprovado por meio da Lei Municipal n\u00ba 1.338, de 17 de junho de 2015.
\r\nConforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei tem por objetivo prorrogar a vig\u00eancia do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. O Plano Municipal de educa\u00e7\u00e3o foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desportos, com base na Lei Federal n\u00ba 13.005, de 25.06.14, com vig\u00eancia para 10 anos, visando o cumprimento do art. 214 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Destacamos que o governo federal tamb\u00e9m prorrogou a vig\u00eancia do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Lei 14.934/24. O PME tem por finalidade a erradica\u00e7\u00e3o do analfabetismo, a universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento escolar, superar desigualdades, melhorar a qualidade da educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o, bem como promover os princ\u00edpios e o respeito aos direitos humanos, al\u00e9m de estar condizente com a realidade local e levar em considera\u00e7\u00e3o a melhoria da qualidade educacional do Munic\u00edpio, cujas metas foram estudadas, discutidas e elaboradas com v\u00e1rios segmentos da sociedade. Contando com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, desde j\u00e1 agradecemos.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.033/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com o estado do Rio Grande do Sul por interm\u00e9dio da Secretaria Estadual de Turismo.
Conforme justificativa anexa, o Presente Projeto de Lei tem em vista a necessidade de firmar conv\u00eanio com a Secretaria Estadual de Turismo, no intuito de obter recursos no \u201cPrograma Avan\u00e7ar no Turismo RS\u201d, para constru\u00e7\u00e3o do quiosque na pra\u00e7a das \u00e1guas. Com o referido conv\u00eanio, o Munic\u00edpio estar\u00e1 solicitando o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
\u00a0
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lagoabonitadosul.rs.leg.br/author/m_machado", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}