Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estar\u00e3o reunidos no Plen\u00e1rio Iedo Francisco da Silva na 45\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2024 hoje (26/12), \u00e0s 17h e 30min, na sede da C\u00e2mara Municipal onde ir\u00e3o apreciar as seguintes mat\u00e9rias:
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 037/2024 proposta por todos os Vereadores: \u00a0Que o Executivo Municipal determine a secretaria competente para que o saldo remanescente de valores depositados na Conta do Conv\u00eanio Duod\u00e9cimo do Legislativo, no montante aproximado de R$ 154.414,85 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quatorze\u00a0 reais com oitenta e cinco centavos) seja integralmente resgatado pelo Executivo a fim de que seja utilizada na \u00e1rea onde h\u00e1 mais necessidade de recursos para o atendimento da popula\u00e7\u00e3o.
\r\n-> Projeto de Lei do Legislativo n\u00b0 009/2024 proposta pela Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Disp\u00f5e sobre a Proibi\u00e7\u00e3o de Som acima de 85 (oitenta e cinco) decib\u00e9is em eventos fechados no munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme justificativa anexa, a exposi\u00e7\u00e3o a sons intensos e prolongados podem causar uma s\u00e9rie de efeitos negativos \u00e0 sa\u00fade, tanto imediatos quanto cumulativos. De acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), o n\u00edvel sonoro considerado seguro para evitar danos \u00e0 audi\u00e7\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 85 dB (decib\u00e9is ) por8 horas semanais. Para n\u00edveis sonoros mais altos, o tempo de exposi\u00e7\u00e3o deve ser reduzido proporcionalmente. Estabelecer um limite de decib\u00e9is \u00e9, portanto, uma medida de equil\u00edbrio entre a realiza\u00e7\u00e3o de eventos culturais, sociais e recreativos, e a prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e do bem-estar da comunidade.
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