Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estar\u00e3o reunidos no Plen\u00e1rio Iedo Francisco da Silva na 46\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025 hoje (18/11), \u00e0s 17h e 30min, na sede da C\u00e2mara Municipal onde ir\u00e3o apreciar as seguintes mat\u00e9rias:
\r\n->Pedido de informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 004/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Que o Executivo Municipal encaminhe ao Escrit\u00f3rio Municipal da EMATER/RS, para que envie a esta Casa Legislativa os seguintes esclarecimentos:
1. A lista completa de todos os inscritos do munic\u00edpio no Programa Terra Forte;
2.A rela\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios contemplados;
3. As raz\u00f5es pelas quais os demais inscritos N\u00c3O foram contemplados;
4. Os crit\u00e9rios objetivos utilizados pela EMATER e apresentados ao Conselho Municipal para subsidiar a sele\u00e7\u00e3o dos nomes indicados ao programa;
5. Informar se conselheiros municipais foram contemplados;
6. Justificar por que n\u00e3o foram contemplados jovens agricultores, j\u00e1 que o programa prev\u00ea incentivo e prioridade \u00e0 juventude rural, enquanto pessoas j\u00e1 aposentadas foram selecionadas.
7. Encaminhar as notas t\u00e9cnicas, pareceres e documentos emitidos pela EMATER que subsidiaram a decis\u00e3o final dos benefici\u00e1rios.
Este pedido busca assegurar transpar\u00eancia, imparcialidade e equidade na execu\u00e7\u00e3o de um programa de grande impacto social e econ\u00f4mico, garantindo que os recursos destinados ao fortalecimento rural cheguem efetivamente aos produtores que mais necessitam \u2014 especialmente jovens agricultores, feirantes, produtores da merenda escolar e agricultores familiares ativos. Tamb\u00e9m se faz necess\u00e1rio esclarecer poss\u00edveis situa\u00e7\u00f5es de favorecimento e conflito de interesse, assegurando que todo o processo tenha sido conduzido com lisura, justi\u00e7a e responsabilidade p\u00fablica.
-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 150/2025, proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que seja realizado o patrolamento e a devida melhoria na estrada que d\u00e1 acesso \u00e0 propriedade do senhor Emanuel Kesseler, na Linha Ara\u00e7\u00e1.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 151/2025, proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que seja realizados reparos e melhorias nos bancos e nas churrasqueiras do Parque Municipal de Eventos, incluindo manuten\u00e7\u00e3o estrutural, pintura, substitui\u00e7\u00e3o de partes danificadas e demais adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 152/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que estude a possibilidade de implementar aulas e oficinas de Yoga nas escolas da rede municipal de ensino, para estudantes da Educa\u00e7\u00e3o Infantil, Ensino Fundamental e Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 153/2025, proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo: Para que seja estudada a possibilidade de colocar algum produto nas \u00e1guas para elimina\u00e7\u00e3o dos focos dos mosquitos borrachudos.
\r\n-> Veto n\u00ba 001/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 007/2025: Conforme termos do 45, \u00a71\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal, o Prefeito decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 007/2025 que Institui a Semana Municipal da Bocha no Munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul e da outras provid\u00eancias.
A decis\u00e3o \u00e9 que o referido projeto \u00e9 contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico pelo motivo de o Munic\u00edpio j\u00e1 realizar competi\u00e7\u00f5es e eventos esportivos de bocha, dentro da programa\u00e7\u00e3o das comemora\u00e7\u00f5es de anivers\u00e1rio do Munic\u00edpio, realizadas no m\u00eas de abril.\u00a0 E a cria\u00e7\u00e3o de uma nova semana dedicada exclusivamente a essa modalidade, no m\u00eas de agosto, n\u00e3o se mostra necess\u00e1ria nem conveniente, podendo gerar custos adicionais e descontinuidade nas a\u00e7\u00f5es j\u00e1 consolidadas no calend\u00e1rio municipal. Sendo assim, o projeto, embora bem-intencionado, n\u00e3o apresenta relev\u00e2ncia pratica nem contribui para aprimoramento das pol\u00edticas esportivas municipais.
-> Veto n\u00ba 002/2025 ao Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 008/2025: Conforme termos do 45, \u00a71\u00ba da Lei Org\u00e2nica Municipal, o Prefeito decidiu vetar integralmente o Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 007/2025 que Institui o Programa Municipal \u201cEscola Inclusiva\u201d no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul e da outras provid\u00eancias.
A decis\u00e3o \u00e9 que o referido projeto \u00e9 contr\u00e1rio ao interesse p\u00fablico pelo motivo de que o Projeto repete disposi\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas na Legisla\u00e7\u00e3o Federal, especialmente no que se refere \u00e0 inclus\u00e3o de alunos com defici\u00eancia na rede p\u00fablica de ensino, tornando redundante e desnecess\u00e1rio no \u00e2mbito municipal. O texto cria atribui\u00e7\u00f5es indevidas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Municipal, interferindo na compet\u00eancia do Poder Executivo para organizar seus servi\u00e7os e programas educacionais. O Munic\u00edpio j\u00e1 realiza a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 inclus\u00e3o escolar, contando com sala de recursos multifuncional, ve\u00edculo adaptado e atendimento especializado aos alunos que necessitam, n\u00e3o havendo, portanto, omiss\u00e3o que justifique a institui\u00e7\u00e3o de novo programa por meio de lei.