{"provider_url": "https://www.lagoabonitadosul.rs.leg.br", "title": "Pauta da 01\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><b>-&gt; Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1833/2023: </b><span>Autoriza o Munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul, ao Aderir ao Programa M\u00e9dicos pelo Brasil, a cria\u00e7\u00e3o de ajuda de custo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Conforme justificativa anexa, o Programa M\u00e9dicos pelo Brasil, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.958, de 18 de dezembro de 2019, tem o intuito de provimento m\u00e9dico federal para os munic\u00edpios caracterizados com dificuldade de provimento e alta vulnerabilidade, levando a uma melhor distribui\u00e7\u00e3o de profissionais pelos rinc\u00f5es do Pa\u00eds, em complemento a compet\u00eancia municipal na presta\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia na Sa\u00fade da Fam\u00edlia. Ao munic\u00edpio cabe a ajuda de custo concedida no presente Projeto, ao passo que o sal\u00e1rio do profissional ser\u00e1 custeado pelo Programa institu\u00eddo.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lagoabonitadosul.rs.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}