Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estar\u00e3o reunidos no Plen\u00e1rio Iedo Francisco da Silva na 05\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023 hoje (14/03), \u00e0s 17h e 30min, na sede da C\u00e2mara Municipal onde ir\u00e3o apreciar as seguintes mat\u00e9rias:
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o\u00a0 n\u00b0 007/2023 proposta pelo\u00a0 Vereador Ezequiel Tavares: Para que seja analisado a possibilidade de al\u00e9m do condutor, os ve\u00edculos destinados ao transporte escolar possam contar com a presen\u00e7a de monitores para auxiliar no embarque e desembarque das crian\u00e7as e garantir sua seguran\u00e7a durante o trajeto.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1851/2023: Autoriza o Executivo Municipal abrir Cr\u00e9dito Suplementar no or\u00e7amento de 2023, no valor de R$ 37.259,60 (trinta e sete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).
\r\nConforme justificativa anexa, a presente abertura de Cr\u00e9dito Suplementar tem por objetivo cobrir despesas com manuten\u00e7\u00e3o e custeio dos servi\u00e7os prestados na Secretaria de Assist\u00eancia e Inclus\u00e3o Social, no CRAS e pelos Projetos atendidos pelo Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimentos de V\u00ednculos (pagamento de pessoal, material de consumo, servi\u00e7os de terceiros pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica, di\u00e1rias, equipamento e material permanente).
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1852/2023: Altera o Art. 3\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e d\u00e1 outras provid\u00eancias, criando os cargos de Contador, Psic\u00f3logo do CRAS e altera requisitos de provimento para os cargos de Motorista e Operador de M\u00e1quinas.
\r\nConforme justificativa anexa, torna-se necess\u00e1ria a adequa\u00e7\u00e3o do Plano de Carreira dos Servidores Municipais, tendo em vista a realiza\u00e7\u00e3o de Concurso P\u00fablico nos pr\u00f3ximos meses. Sendo assim, o presente Projeto cria os cargos de Contador e Psic\u00f3logo do CRAS, bem como alterando os requisitos de provimento dos cargos de motorista e Operador de M\u00e1quinas, removendo a exig\u00eancia de experiencia comprovada em trabalhos com m\u00e1quinas e equipamentos rodovi\u00e1rios.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1853/2023: Revoga a Lei Municipal 1.001, de 28 de mar\u00e7o de 2012 e disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o aos Servidores P\u00fablicos Municipais e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
\r\nConforme justificativa anexa, pelo presente projeto h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o no valor pago pelo benef\u00edcio, passando a ser de R$ 400,00, bem como tem a finalidade de adequar o pagamento do benef\u00edcio de acordo com as orienta\u00e7\u00f5es do Tribunal de Contas do Estado, assegurando o pagamento do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o para os dias efetivamente trabalhados, descontados os dias faltosos, licenciados e em gozo de f\u00e9rias, assegurando assim o car\u00e1ter indenizat\u00f3rio do benef\u00edcio.
\r\n\u00a0
\r\nAcompanhe as mat\u00e9rias na \u00edntegra pelo endere\u00e7o abaixo:
\r\nhttps://sapl.lagoabonitadosul.rs.leg.br/sessao/pauta-sessao/107/
", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lagoabonitadosul.rs.leg.br/author/adm", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}