{"provider_url": "https://www.lagoabonitadosul.rs.leg.br", "title": "Pauta da 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "<p>Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estar\u00e3o reunidos no Plen\u00e1rio Iedo Francisco da Silva na 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023 hoje (09/05), \u00e0s 17h e 30min, na sede da C\u00e2mara Municipal onde ir\u00e3o apreciar a seguinte mat\u00e9rias:<br /><br />-&gt; Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 024/2023 proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo: Que o Executivo Municipal encaminhe \u00e0 Secretaria Competente para que seja trocada algumas telhas da \u00e1rea coberta da Escola Rainha dos Ap\u00f3stolos em V\u00e1rzea Grande.<br /><br />-&gt; Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 025/2023 proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo: Que o Executivo Municipal encaminhe \u00e0 Secretaria Competente para que seja colocada uma placa que pro\u00edba o estacionamento de caminh\u00f5es e \u00f4nibus por longo per\u00edodo em frente a Casa Mortu\u00e1ria de Lagoa Bonita.<br /><br />-&gt; Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1868/2023: Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar a vig\u00eancia do contrato por prazo determinado de cirurgi\u00e3o dentista \u2013 ESF, autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.721/2021 de 27 de agosto de 2021 e da outras provid\u00eancias. <br />Conforme justificativa anexa, o presente projeto tem por objetivo manter a equipe do ESF completa, se fazendo necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o da presente prorroga\u00e7\u00e3o e dar continuidade aos servi\u00e7os que vem sendo prestados a popula\u00e7\u00e3o. Salienta-se que o munic\u00edpio encontra-se com empresa contratada para realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico. <br /><br />-&gt; Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1869/2023: Altera a Lei Municipal n\u00ba 1.330, de 03 de junho de 2015, que \u00a8Disp\u00f5e sobre a Politica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente, o Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo e o Conselho tutelar\u00a8. <br />Conforme justificativa anexa, O Minist\u00e9rio Publico emitiu recomenda\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio para que adotasse o que disp\u00f5e a Resolu\u00e7\u00e3o do CONANDA n\u00ba 231, de 28/12/2022 no que se refere a escolaridade m\u00ednima dos candidatos a conselheiro, assim estamos propondo a altera\u00e7\u00e3o no crit\u00e9rio de escolaridade, passando do atual ensino fundamental, para ensino M\u00c9DIO(art. 42, V). <br /><br />-&gt; Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1870/2023: Altera o Art. 2\u00b0 da Lei Municipal n\u00ba 1691, de 24 de mar\u00e7o de 2021, que \u00a8Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundeb de que trata a Lei Federal n\u00ba 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e da outras providencias.<br />Conforme justificativa anexa, o Presente Projeto de Lei autoriza o Executivo Municipal alterar a composi\u00e7\u00e3o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 Fundeb, incluindo em sua composi\u00e7\u00e3o um representante dos servidores t\u00e9cnicos-administrativos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, a referida exig\u00eancia torna-se necess\u00e1ria visando adequar o Conselho do Munic\u00edpio as exig\u00eancias do Novo fundeb, e assim estar de acordo com as normativas federais a respeito.\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.lagoabonitadosul.rs.leg.br/author/m_machado", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}