-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 029/2022, proposta pelo vereador\u00a0 Gelci Gervasio Moser: Para que seja colocada uma Parada de \u00d4nibus pr\u00f3xima a propriedade da senhora Maiara Moser, e, tamb\u00e9m para que seja acascalhada a entrada de sua propriedade em Linha Alta Frente.
\r\n\u00a0
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 030/2022, proposta pelo vereador\u00a0 Ezequiel Tavares: Para que seja conclu\u00eddo o Quebra-Molas na Rua Amadeus Bordignon.
\r\n\u00a0
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 031/2022, proposta pelo vereador\u00a0 Claudiomiro Severo: Para que seja colocado cascalho em alguns pontos da estrada que d\u00e1 acesso \u00e0 propriedade do Sr. Anildo Louren\u00e7o, em Arroio Grande.
\r\n\u00a0
\r\n-> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 002-2022: Disp\u00f5e sobre o regime de concess\u00e3o de di\u00e1rias aos e servidores do Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul/RS e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme justificativa anexa, A presente Resolu\u00e7\u00e3o fixa o pagamento de di\u00e1rias aos Vereadores que \u00e9 o meio Legal e Constitucional para a normatiza\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria de compet\u00eancia exclusiva da C\u00e2mara de Vereadores, referida mat\u00e9ria vinha sendo disciplinada pela Lei n\u00ba1.165/2013, por\u00e9m tendo em vista o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes no molde do Art.10 da CE e do Art.02 da CF, referida Lei ser\u00e1 revogada.
\r\n\u00a0
\r\n-> Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 003-2022: Disp\u00f5e sobre o regime de concess\u00e3o de di\u00e1rias aos Vereadores do Munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul/RS e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme justificativa anexa, A presente Resolu\u00e7\u00e3o fixa o pagamento de di\u00e1rias aos Vereadores que \u00e9 o meio Legal e Constitucional para a normatiza\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria de compet\u00eancia exclusiva da C\u00e2mara de Vereadores, referida mat\u00e9ria vinha sendo disciplinada pela Lei n\u00ba1.165/2013, por\u00e9m tendo em vista o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o de poderes no molde do Art.10 da CE e do Art.02 da CF, referida Lei ser\u00e1 revogada.
\r\n\u00a0
\r\n-> Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 006/2022: revoga a Lei n\u00b0 1.165-2013 do Poder Legislativo. Conforme justificativa anexa, O presente projeto visa revogar a Lei n\u00ba1.165-2013 do Poder Legislativo que fixa o pagamento de di\u00e1rias aos agentes pol\u00edticos e servidores ocupantes do quadro de cargos do Poder Legislativo.
\r\n\u00a0
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1.789/2022:Altera o Art. 39 da Lei Municipal n\u00b0 1.469/2017, que Estabelece o Plano de Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Lagoa Bonita do Sul, Institui o Respectivo quadro\u00a0 de cargos e fun\u00e7\u00f5es e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme justificativa anexa, o referido Projeto de Lei tem por objetivo unicamente implementar a atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional do Magist\u00e9rio, que estabelece o valor de R$ 3.845,63 para a jornada de 40 horas semanais, de modo que, no \u00e2mbito Municipal, passa a ser adotado o valor de R$ 2.115,09 como vencimento b\u00e1sico para o N\u00edvel 01, Classe \u201cA\u201d, observada a jornada de trabalho de 22 (vinte e duas) horas semanais, previstas no Art. 39 do Plano de Carreira do Magist\u00e9rio.
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