-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 051/2022, da Vereadora Eneida Zuchetto Lazzari: Que o Executivo Municipal determine ao setor competente que seja colocado madeira na parte frontal da arquibancada do Gin\u00e1sio Bonit\u00e3o, onde esta \u00e9 utilizada para o assento das pessoas, proporcionando maior conforto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.
\r\n\u00a0
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1.797/2022: Institui o agente de contrata\u00e7\u00e3o, a equipe de apoio e a comiss\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o, suas atribui\u00e7\u00f5es e funcionamento, nos termos da Lei Federal n\u00b0 14.133/2021, e atribui gratifica\u00e7\u00e3o. Conforme justificativa anexa, segundo solicita\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento se faz necess\u00e1rio a emiss\u00e3o de normativa municipal evidenciando as atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidade solid\u00e1ria do agente de contrata\u00e7\u00e3o e aos membros da equipe de apoio, na efetiva implanta\u00e7\u00e3o da lei n\u00b0 14.133/2021, a nova lei de licita\u00e7\u00f5es, a qual substituir\u00e1 a lei 8.666/2003.
\r\nAtualmente est\u00e1 baixado na Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.
\r\n\u00a0
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1.800/2022: Cria Cargo em Comiss\u00e3o e Aumenta o N\u00famero de vagas alterando o Art. 21 da Lei 1.259/2014, de 24 de setembro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e institui o respectivo quadro de cargos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias . Conforme justificativa anexa, tendo em vista a apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto com a Reestrutura\u00e7\u00e3o Administrativa, apresentamos o presente projeto visando a adequa\u00e7\u00e3o do quadro de cargos em comiss\u00e3o com as respectivas vagas existentes e as atribui\u00e7\u00f5es do cargo de Coordenador de Projetos da Sa\u00fade em conson\u00e2ncia com a nova estrutura administrativa.
\r\nAtualmente est\u00e1 baixado na Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.
\r\n\u00a0
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1.801/2022: Reorganiza a Estrutura Administrativa B\u00e1sica da Prefeitura Municipal de Lagoa Bonita do Sul e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme justificativa anexa, o Munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul apresenta o presente projeto para readequar a estrutura administrativa municipal, criando algumas vagas e alterando a nomenclatura de cargos j\u00e1 existentes, sendo que a finalidade \u00e9 adequar o quadro de servidores nas fun\u00e7\u00f5es de chefia, dire\u00e7\u00e3o e assessoramento para as reais necessidades do Munic\u00edpio.
\r\nAtualmente est\u00e1 baixado na Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.
\r\n\u00a0
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1.803/2022: Institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal no Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme justificativa anexa, Faz-se necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o do presente Projeto, vez que em raz\u00e3o ainda dos efeitos da Pandemia do COVID-19, onde que muitas pessoas e empresas n\u00e3o conseguiram organizar sua situa\u00e7\u00e3o financeira, que ainda se estende pelo presente ano, onde n\u00e3o conseguiram honrar todo ou parte de seus tributos junto ao Munic\u00edpio, estando os mesmos inscritos em d\u00edvida ativa, dificultando a obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, vem, a Administra\u00e7\u00e3o propor o programa de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos - REFIS na busca de contribuir na recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito dos contribuintes do Munic\u00edpio.
\r\nAtualmente est\u00e1 baixado na Comiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.
\r\n\u00a0
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1.804/2022: Disp\u00f5e sobre o quadro de cargos dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, estabelece o Plano de Carreira destes servidores e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Segundo justificativa anexa, Diante da regulariza\u00e7\u00e3o nos repasses, cabe agora, ao Munic\u00edpio, regulamentar a implementa\u00e7\u00e3o do piso mediante ato normativo pr\u00f3prio, por for\u00e7a do disposto no art. 37, X, da Carta Constitucional, segundo o qual a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos somente poder\u00e1 ser fixada ou alterada por lei espec\u00edfica, observada a iniciativa privada em cada caso.
\r\n\u00a0
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1.805/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por Prazo Determinado, em raz\u00e3o de excepcional Interesse P\u00fablico, tr\u00eas Oper\u00e1rios e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Segundo justificativa anexa, se faz necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de oper\u00e1rios para efetuarem a manuten\u00e7\u00e3o da pintura, conserva\u00e7\u00e3o e limpeza do Parque Municipal de Eventos, demais pr\u00e9dios utilizados pelo Munic\u00edpio, al\u00e9m das escolas Municipais. As contrata\u00e7\u00f5es seguir\u00e3o a ordem classificat\u00f3ria do processo seletivo simplificado em andamento.
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