-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 062/2022, da Vereadora D\u00e9bora Busatto: Que o Executivo Municipal encaminhe para a Secretaria competente para que instale uma l\u00e2mpada de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica onde morava o Sr. Val\u00e9rio Israel da Silva, em Linha Tupi.
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\r\n-> Projeto de Lei do Legislativo n\u00b0 012/2022: Institui Turno \u00danico no Servi\u00e7o P\u00fablico do Poder Legislativo de Lagoa Bonita do Sul/RS e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme justificativa anexa, considerando a necessidade de economia nos diversos setores de administra\u00e7\u00e3o, estamos propondo a ado\u00e7\u00e3o de Turno \u00danico no Legislativo Municipal. Desta feita, a presente proposta tem por escopo maximizar os recursos p\u00fablicos, de forma a contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de custos, tais como energia el\u00e9trica, telefone, e material de expediente, ressaltando assim o objetivo do Legislativo em repassar maiores recursos ao Executivo, os quais podem destinados \u00e0s secretarias em prol da popula\u00e7\u00e3o. Por fim, destaca-se que tal ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o acarretar\u00e1 qualquer preju\u00edzo na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o administrativo oferecido \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, que continuar\u00e1 regido pelo princ\u00edpio da continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico.
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\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1823/2022: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Prorrogar a vig\u00eancia do contrato por Prazo Determinado de Motorista, autorizado pela Lei Municipal n\u00b0 1.697/2021 de 14 de abril de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme justificativa anexa, o Munic\u00edpio necessita de motoristas e n\u00e3o h\u00e1 profissionais do quadro efetivo suficientes para atender as necessidades existentes, sendo neste momento necess\u00e1rio prorrogar o contrato j\u00e1 existente de um motorista para atuar na Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Desporto.
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\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1824/2022: Autoriza o Executivo Municipal a Prorrogar a vig\u00eancia do contrato, por Prazo Determinado de Motorista, autorizado pela Lei Municipal n\u00b0 1.702/2021 de 05 de maio de 2021 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme justificativa anexa, o Munic\u00edpio necessita de motoristas e n\u00e3o h\u00e1 profissionais do quadro efetivo suficientes para atender as necessidades existentes, sendo neste momento necess\u00e1rio prorrogar o contrato j\u00e1 existente de um motorista para atuar na Secretaria Municipal de Assist\u00eancia e Inclus\u00e3o Social.
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\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1825/2022: Institui Turno \u00danico de trabalho em \u00f3rg\u00e3os e servi\u00e7os p\u00fablicos Municipais pelo per\u00edodo que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme justificativa anexa, tal medida tem por objetivo reduzir despesas administrativas, sem, no entanto, comprometer a qualidade e regularidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos prestados ou colocados a disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, pois continuar\u00e3o sendo prestados em turno ininterrupto de trabalho de 06 (seis) horas, durante o qual servidores manter\u00e3o em pleno funcionamento todos os setores/servi\u00e7os.
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\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1826/2022: Autoriza o Executivo Municipal a Prorrogar a vig\u00eancia do contrato, por Prazo Determinado de Professor de Anos Iniciais em face da estabilidade provis\u00f3ria devido a Gest\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Conforme justificativa anexa, tendo em vista que a jurisprud\u00eancia mais recente dos nossos Tribunais tem assegurado as servidoras gestantes contratadas temporariamente a estabilidade provis\u00f3ria de at\u00e9 05 meses ap\u00f3s o parto, com \u00eanfase na prote\u00e7\u00e3o a maternidade e ao princ\u00edpio da dignidade da pessoa humana, e com base no art. 10, II, \"b\", do ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias - ADCT estamos encaminhando o presente projeto de lei, visando prorrogar a vig\u00eancia do contrato da profissional contratada para a fun\u00e7\u00e3o de Professor de Anos Iniciais.
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\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1827/2022: Autoriza o Executivo Municipal abrir Cr\u00e9dito Suplementar no or\u00e7amento de 2022, no valor de R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais). Conforme justificativa anexa, a presente abertura de cr\u00e9dito suplementar tem por objetivo o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o ao PASEP, premia\u00e7\u00e3o Nota Fiscal Ga\u00facha e na Secretaria de Assist\u00eancia e Inclus\u00e3o Social despesas com combust\u00edvel para os ve\u00edculos.
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