Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estar\u00e3o reunidos no Plen\u00e1rio Iedo Francisco da Silva na 05\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 hoje (10/03), \u00e0s 17h e 30min, na sede da C\u00e2mara Municipal onde ir\u00e3o apreciar as seguintes mat\u00e9rias:
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 014/2026, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Para que estude a possibilidade de criar um Programa Municipal de Constru\u00e7\u00e3o, Amplia\u00e7\u00e3o e Limpeza de A\u00e7udes nas propriedades rurais do munic\u00edpio.
\r\n-> Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 003/2026 proposto pela Vereadora Janaina Freese: Institui o programa municipal de preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a viol\u00eancia contra a mulher, com a\u00e7\u00f5es educativas nas escolas da rede p\u00fablica de ensino, inspirado nos princ\u00edpios da lei federal n\u00ba 11.340/2006 \u2013 Lei Maria da Penha, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Conforme justificativa anexa, O presente Projeto de Lei prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um programa municipal de preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a viol\u00eancia contra a mulher no ambiente escolar, inspirado nos princ\u00edpios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal n\u00ba 11.340/2006 \u2013 Lei Maria da Penha. O projeto possui car\u00e1ter pedag\u00f3gico e preventivo, n\u00e3o cria novas estruturas administrativas e pode ser executado por meio das pol\u00edticas p\u00fablicas j\u00e1 existentes nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, representando medida de baixo custo e alto impacto social.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.078/2026: Inclui A\u00e7\u00e3o no Plano Plurianual de 2026-2029, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Cr\u00e9dito Especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026, no valor de R$ 720.437,52 (setecentos e vinte mil reais, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de cr\u00e9dito especial tem por objetivo a aquisi\u00e7\u00e3o de um veiculo Van e um veiculo ambul\u00e2ncia com recursos de emendas parlamentares dos Deputados Luis Carlos Heinze e Pedro Westphalen e contrapartida do Munic\u00edpio.\u00a0
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.079/2026: Inclui A\u00e7\u00e3o no Plano Plurianual de 2026-2029, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Cr\u00e9dito Especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026, no valor de R$ 47.500,00 quarenta e sete mil e quinhentos reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de cr\u00e9dito especial tem por objetivo a oferta de a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o profissional, visando a inser\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os no mercado de trabalho, promovendo o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do mun\u00edcipio, bem como contribuindo para a gera\u00e7\u00e3o de renda e melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, especialmente no contexto de fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de emprego, trabalho e renda.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.080/2026: Inclui A\u00e7\u00e3o no Plano Plurianual de 2026-2029, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Cr\u00e9dito Especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de cr\u00e9dito especial tem por objetivo a altera\u00e7\u00e3o de recursos no Or\u00e7amento Municipal com finalidade de viabilizar a adequada execu\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o alusiva ao Anivers\u00e1rio do Mun\u00edcipio, considerando que as atividade comemorativas envolvem a\u00e7\u00f5es de cunho educacional, cultural, esportivo e art\u00edstico, cuja organiza\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o competem diretamente a Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e desporto, torna-se necess\u00e1ria a realoca\u00e7\u00e3o dos recursos inicialmente previstos na Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos para a Secretaria respons\u00e1vel pelas a\u00e7\u00f5es. A altera\u00e7\u00e3o or\u00e7amentaria n\u00e3o implicar\u00e1 em aumento de despesas, tratando-se apenas de remanejamento entre \u00f3rg\u00e3os, visando adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa a natureza das atividades a derem desenvolvidas.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.081/2026: Institui Evento \u201cFestival Art\u00edstico Musical\u201d no calend\u00e1rio oficial de eventos do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir oficialmente o Festival Art\u00edstico Musical, evento voltado a valoriza\u00e7\u00e3o da cultura, da musica e dos talentos art\u00edsticos do munic\u00edpio e da regi\u00e3o.A cria\u00e7\u00e3o do festival busca incentivar e promover a express\u00e3o cultural, oportunizando espa\u00e7o para que artistas locais e regionais possam apresentar seus talentos. Outro aspecto \u00e9 o incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de jovens e novos talentos.A realiza\u00e7\u00e3o do Festival Art\u00edstico Musical tamb\u00e9m contribui para a movimenta\u00e7\u00e3o cultural e tur\u00edstica do munic\u00edpio, atraindo visitantes, fomentando o comercio local e fortalecendo o calend\u00e1rio oficial de eventos do munic\u00edpio.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.082/2026: Autoriza o Executivo Municipal abrir Cr\u00e9dito Suplementar no or\u00e7amento de 2026, no valor de R$ 151.500,00 (cento e cinquenta e um mil e quinhentos reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de cr\u00e9dito suplementar tem por objetivo a execu\u00e7\u00e3o de obras de constru\u00e7\u00e3o de cabeceiras em concreto armado para dois pontilh\u00f5es, totalizando quatro cabeceiras, a serem implantadas na localidade de Linha Polhmann.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.083/2026: Inclui A\u00e7\u00e3o no Plano Plurianual de 2026-2029, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Cr\u00e9dito Especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2026, no valor de R$ 4.147,20 (quatro mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de cr\u00e9dito especial tem por objetivo a cria\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00e3o especifica no Or\u00e7amento Anual, destinta as a\u00e7\u00f5es de Fortalecimento do Controle Social do Conselho Municipal de Assist\u00eancia Social (CMAS), conforme previsto na Resolu\u00e7\u00e3o do CNAS/MDS n\u00ba202/2025.