Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estiveram reunidos no Plen\u00e1rio Iedo Francisco da Silva na 11\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025 ontem (18/03), \u00e0s 17h e 30min, na sede da C\u00e2mara Municipal onde apreciaram as seguintes mat\u00e9rias:
\r\n-> Requerimento n\u00b0 003/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Requer a presen\u00e7a da Secret\u00e1ria de Educa\u00e7\u00e3o , Senhora Simone Bach, para que fa\u00e7a o uso da tribuna\u00a0 durante a Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do Legislativo Municipal para Esclarecer o funcionamento de sua Secretaria; como \u00e9 o planejamento, como est\u00e3o os repasses de recursos, qual o percentual, qual \u00e9 o estado atual das escolas municipais, existe d\u00e9fict de professores ou funcion\u00e1rios nas escolas, como est\u00e1 a qualidade da merenda oferecida nas escolas, a seguran\u00e7a das escolas, como est\u00e1 o desempenho dos alunos em avalia\u00e7\u00f5es externas, como est\u00e1 o transporte escolar entre outros questionamentos. Aprovado por unanimidade.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 039/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que o Executivo Municipal fa\u00e7a um estudo da viabilidade do fornecimento de cisternas para capta\u00e7\u00e3o de \u00e1gua da chuva em propriedades rurais do munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul. Aprovado por unanimidade.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 040/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que o Executivo Municipal atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Educa\u00e7\u00e3o, possa estar estudando a possibilidade de implementar oficinas de Libra no CRAS. Aprovado por unanimidade.
\r\n\u00a0-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 041/2025, proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de construir uma quadra de areia no Parque Municipal de Eventos pr\u00f3ximo a cancha a de bocha em meio as arvores para ter sombra. Aprovado por unanimidade.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 042/2025, proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo: Para que o Executivo Municipal encaminhe \u00e0 Secretaria competente para que seja colocado bueiros na estrada pr\u00f3xima a propriedade do Senhor Marcos Castilhos em Linha Ara\u00e7\u00e1. Aprovado por unanimidade.
\r\n\u00a0->Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.001/2025:\u00a0\u00a0 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a carga hor\u00e1ria e a remunera\u00e7\u00e3o do Contrato Administrativo n\u00ba 17/2024 de Artes\u00e3o, autorizado pela Lei Municipal n\u00ba 1.949/2024 de 24 de abril de 2024.
\r\nConforme justificativa anexa, torna-se necess\u00e1ria a amplia\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria do profissional contratado para desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de artes\u00e3o junto ao NAAB e Oficinas Terap\u00eauticas no Posto de Sa\u00fade do Munic\u00edpio. Tendo em vista o in\u00edcio dos grupos e o aumento da demanda, bem como visando melhor atender aos usu\u00e1rios, necess\u00e1rio o aumento da carga hor\u00e1ria da profissional que est\u00e1 desempenhando as fun\u00e7\u00f5es. Aprovado por unanimidade.
\r\n->Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.002/2025:\u00a0\u00a0 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em raz\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico, um psic\u00f3logo e d\u00e1 outras providencias.
\r\nConforme justificativa anexa, a contrata\u00e7\u00e3o emergencial \u00e9 para atender suas fun\u00e7\u00f5es junto a Rede Bem Cuidar, bem como para atendimento Cl\u00ednico junto a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Munic\u00edpio. O Munic\u00edpio necessita de profissionais para trabalhar a sa\u00fade preventiva que abrange os aspectos mental, emocional e f\u00edsico. Sendo a contrata\u00e7\u00e3o de Psic\u00f3logo fundamental para o tratamento da popula\u00e7\u00e3o no que diz respeito \u00e0 sa\u00fade mental al\u00e9m de viv\u00eancia de grupos. Ressaltamos que a contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar a ordem classificat\u00f3ria do Processo Seletivo Simplificado j\u00e1 realizado pelo Munic\u00edpio. Aprovado por unanimidade.
\r\n->Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.003/2025:\u00a0\u00a0 Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
\r\nConforme justificativa anexa, presente projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, tem como objetivo principal, assegurar os direitos dos idosos no munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul, conforme disp\u00f5e a Lei Federal n\u00ba 8.842, de 04 de janeiro 1994, que instituiu a pol\u00edtica nacional do idoso. O conte\u00fado deste Projeto de Lei, apresenta subs\u00eddios para cria\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e a gest\u00e3o do respectivo Fundo Municipal, que visa garantir a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que assegurem a cidadania e a participa\u00e7\u00e3o plena das pessoas idosas em nosso munic\u00edpio. Aprovado por unanimidade.
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