Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estiveram reunidos no Plen\u00e1rio Iedo Francisco da Silva na 13\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 ontem (12/05), \u00e0s 17h e 30min, na sede da C\u00e2mara Municipal onde apreciaram as seguintes mat\u00e9rias:
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.100/2026: Disp\u00f5e acerca da ratifica\u00e7\u00e3o do protocolo de inten\u00e7\u00f5es do Cons\u00f3rcio Nacional para Gest\u00e3o Clim\u00e1tica e Preven\u00e7\u00e3o de Desastres (Conclima) e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Conforme justificativa anexa, destaca a crescente dificuldade enfrentada pelos munic\u00edpios diante das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e da limita\u00e7\u00e3o de recursos para atender as demandas da popula\u00e7\u00e3o. Destaca-se que eventos extremos, como enchentes, secas, tempestades e outros desastres naturais, t\u00eam causado impactos cada vez mais severos, especialmente no Rio Grande do Sul, gerando preju\u00edzos sociais, econ\u00f4micos e estruturais que exigem a\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e eficientes do poder p\u00fablico.O projeto prop\u00f5e a ades\u00e3o do Munic\u00edpio ao Cons\u00f3rcio Nacional para Gest\u00e3o Clim\u00e1tica e Preven\u00e7\u00e3o de Desastres \u2013 CONCLIMA, visando fortalecer a atua\u00e7\u00e3o conjunta entre os munic\u00edpios na preven\u00e7\u00e3o, monitoramento e enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. Ressalta-se que a participa\u00e7\u00e3o no cons\u00f3rcio permitir\u00e1 maior integra\u00e7\u00e3o entre os entes p\u00fablicos, compartilhamento de recursos t\u00e9cnicos e financeiros, al\u00e9m de facilitar a capta\u00e7\u00e3o de investimentos e apoio junto aos governos estadual e federal.A medida contribuir\u00e1 para melhorar o planejamento das a\u00e7\u00f5es preventivas, reduzir custos administrativos e ampliar a capacidade de resposta do Munic\u00edpio diante de eventos clim\u00e1ticos adversos, promovendo maior seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.101/2026: Institui campanha para aumento da arrecada\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio e valoriza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio local, institui e autoriza premia\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Conforme justificativa anexa, a Campanha \u201cSua Nota da Sorte 2026\u201d, servir\u00e1 para aumentar o percentual de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, em rela\u00e7\u00e3o ao volume total da receita e estimular o desenvolvimento industrial, comercial, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e da agropecu\u00e1ria, al\u00e9m de contribuir para que o consumo, por parte da popula\u00e7\u00e3o se j\u00e1 realizado no Munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul. Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.102/2026: Institui a Coordenadoria de Pol\u00edticas para as Mulheres no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul/RS, vinculada ao Gabinete do Prefeito, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Conforme justificativa anexa, disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Municipal da Mulher no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul, vinculada ao Gabinete do Prefeito, com a finalidade de promover, articular, coordenar e fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas as mulheres.A cria\u00e7\u00e3o da Coordenadoria Municipal da Mulher representa importante avan\u00e7o institucional na promo\u00e7\u00e3o da igualdade, na defesa dos direitos das mulheres no fortalecimento das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento a viol\u00eancia de g\u00eanero, permitindo ao Munic\u00edpio estruturar em forma permanente pol\u00edticas p\u00fablicas especificas e integradas. A iniciativa tamb\u00e9m possibilita ao Munic\u00edpio ampliar o acesso a programas, conv\u00eanios, recursos estaduais e federais destinados \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas para mulheres, fortalecendo institucionalmente a rede municipal de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de direitos. Destaca-se ainda que a cria\u00e7\u00e3o da Coordenadoria n\u00e3o implica, na cria\u00e7\u00e3o imediata de novos cargos p\u00fablicos, podendo seu funcionamento ocorrer mediante designa\u00e7\u00e3o de servidores j\u00e1 pertencentes ao quadro municipal, observadas a conveni\u00eancia administrativa e a disponibilidade or\u00e7amentaria, o que demonstra responsabilidade administrativa e respeito aos princ\u00edpios da efici\u00eancia e economicidade. Aprovado por unanimidade.