{"provider_url": "https://www.lagoabonitadosul.rs.leg.br", "title": "Resultado 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria", "html": "

Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estiveram reunidos no Plen\u00e1rio Iedo Francisco da Silva na 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025 ontem (27/05), \u00e0s 17h e 30min, na sede da C\u00e2mara Municipal onde apreciaram as seguintes mat\u00e9rias:

-> Pedido de Provid\u00eancia n\u00b0 003/2025, proposta pelo Vereador Gilsemar Honnef: Que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que seja feito substitui\u00e7\u00e3o dos bueiros em Linha Alta Fundos, na descida para o Ara\u00e7\u00e1, em frente \u00e0 resid\u00eancia do Senhor Lauro Lach.

->Pedido de informa\u00e7\u00e3o n\u00b0 002/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Que o Executivo Municipal informe o por que os motoristas do Munic\u00edpio quando em viagem recebem uma di\u00e1ria mas perde o valor do Vale Alimenta\u00e7\u00e3o referente ao dia que viajou, mesmo que seja feita uma viagem curta, onde recebe apenas meia di\u00e1ria, e o porqu\u00ea quando o funcion\u00e1rio sai de f\u00e9rias ou quando esta de atestado n\u00e3o recebe o vale alimenta\u00e7\u00e3o.

-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 065/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que o Executivo Municipal promova o aumento do n\u00famero de c\u00e2meras de vigil\u00e2ncia nos locais de maior movimento de nosso munic\u00edpio, com especial \u00eanfase nas comunidades rurais, a fim de fortalecer a seguran\u00e7a p\u00fablica, prevenir a criminalidade e proporcionar um ambiente urbano mais seguro para todos os cidad\u00e3os. Aprovado por unanimidade dos presentes.

-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 066/2025, proposta pelo Vereador Gilsemar Honnef: Para que o Executivo Municipal encaminhe ao setor competente, para que fa\u00e7a a troca das pranchas da ponte em frente a propriedade de Jari Conti, entre Linha Alta Fundos e Linha Ara\u00e7\u00e1. Aprovado por unanimidade dos presentes.

-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.014/2025: Autoriza o executivo Municipal abrir Cr\u00e9dito Suplementar no or\u00e7amento de 2025, no valor de R$530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de credito suplementar tem por objetivo a constru\u00e7\u00e3o do Projeto Pra\u00e7a das aguas, sendo o valor de R$800.000,00 oriundos do Emendas Parlamentares (que j\u00e1 constam no or\u00e7amento de2025), e a contrapartida do Munic\u00edpio no valor de R$ 530.000,00. Aprovado por unanimidade dos presentes.

-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.015/2025: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei Or\u00e7amentaria Anual de 2025 e autoriza a abertura de Cr\u00e9dito Especial no montante de R$ 8.000,00(oito mil reais) e da outras provid\u00eancias.
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de cr\u00e9dito especial tem por objetivo cobrir despesas com di\u00e1rias para servidores da Secret\u00e1ria da Sa\u00fade em capacita\u00e7\u00e3o fora do munic\u00edpio. Aprovado por unanimidade dos presentes.

-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.016/2025: Autoriza o Executivo Municipal a alterar a carga horaria e a remunera\u00e7\u00e3o do Contrato Administrativo n\u00ba 17/2025 de Professor de M\u00fasica, autorizado pela lei municipal n\u00ba 2.006/2025 de 27 de fevereiro de 2025.
Conforme justificativa anexa, o presente projeto de lei visa ampliar a carga hor\u00e1ria do professor de m\u00fasica que passar\u00e1 a atuar tamb\u00e9m no Coral Municipal. Essa medida se justifica pela necessidade de fortalecer e expandir as atividades culturais no munic\u00edpio, garantindo a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento art\u00edstico da comunidade. O Coral Municipal desempenha um papel fundamental na promo\u00e7\u00e3o da cultura, na inclus\u00e3o social e na forma\u00e7\u00e3o art\u00edstica da popula\u00e7\u00e3o, oferecendo oportunidades de aprendizado musical, aprimoramento t\u00e9cnico e integra\u00e7\u00e3o social. A participa\u00e7\u00e3o do professor de m\u00fasica nesse projeto contribuir\u00e1 significativamente para a qualidade do trabalho desenvolvido, permitindo a continuidade e o aprimoramento das atividades do coral. Aprovado por unanimidade dos presentes.

-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.017/2025: Institui campanha para aumento da arrecada\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio e valoriza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio local, institui e autoriza premia\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.
Conforme justificativa anexa, a campanha \u201cSUA NOTA DA SORTE 2025\u201d, servir\u00e1 para aumentar o percentual de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, em rela\u00e7\u00e3o ao volume total da receita e estimular o desenvolvimento industrial, comercial, de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e da agropecu\u00e1ria, al\u00e9m de contribuir para que o consumo, por parte da popula\u00e7\u00e3o seja realizado no Munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul. Aprovado por unanimidade dos presentes.

-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.018/2025: Altera o Art. 16 da Lei Municipal n\u00ba 2.011/2025 que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Municipal da Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Conforme justificativa anexa, o presente projeto de Lei tem como objetivo principal, assegurar os direitos dos idosos no munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul, conforme disp\u00f5e a Lei Federal n\u00ba 8.842, de 04 de janeiro 1994, que instituiu a pol\u00edtica nacional do idoso. Visando alterar o gestor do Fundo Municipal da Pessoal Idosa, facilitando assim a regulariza\u00e7\u00e3o deste junto a Receita Federal melhorando a administra\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do mesmo para a busca de recursos. Aprovado por unanimidade dos presentes

-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.019/2025: Institui o programa de recupera\u00e7\u00e3o fiscal no munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. .
Conforme justificativa anexa, tendo em vista a necessidade de oportunizar aos contribuintes a possibilidade de organizar sua situa\u00e7\u00e3o financeira, tendo em vista as intemp\u00e9ries clim\u00e1ticas ocorridas no ano anterior e se estende pelo presente ano, onde n\u00e3o conseguiram honrar todo ou parte seus tributos junto ao Mun\u00edcipio, estando os mesmos inscritos em d\u00edvida ativa, dificultando a obten\u00e7\u00e3o cr\u00e9dito, vem, a Administra\u00e7\u00e3o propor o programa de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos \u2013 REFIS na busca de contribuir na recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito dos contribuintes do Munic\u00edpio. A aprova\u00e7\u00e3o deste projeto possibilitar\u00e1 que uma grande quantidade de benefici\u00e1rios seja contemplada, viabilizando a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos e com isso gerando tamb\u00e9m um incremento nas receitas do Munic\u00edpio, fazendo com que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal possa investir mais em obras e servi\u00e7os que s\u00e3o necess\u00e1rias \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Aprovado por unanimidade dos presentes.

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