Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estiveram reunidos no Plen\u00e1rio Iedo Francisco da Silva na 24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2025 ontem (17/06), \u00e0s 17h e 30min, na sede da C\u00e2mara Municipal onde apreciaram as seguintes mat\u00e9rias:
\r\n-> Requerimento n\u00b0 008/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeremos, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, a realiza\u00e7\u00e3o de uma Sess\u00e3o Solene para marcar a inaugura\u00e7\u00e3o oficial da nova denomina\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, conforme deliberado por esta Casa. Aprovado por unanimidade.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 074/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Para que seja criado o Programa de Reflorestamento e Arboriza\u00e7\u00e3o. Aprovado por unanimidade.
\r\n-> Indica\u00e7\u00e3o n\u00b0 075/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que seja feita:
\r\n\u00a0- A elabora\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o do plano municipal de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil: Este plano deve abranger desde a preven\u00e7\u00e3o at\u00e9 a recupera\u00e7\u00e3o de desastres, com a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada tipo de risco identificado no munic\u00edpio.
\r\n- \u2060Aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais: solicitar recursos para a compra de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs), ferramentas de busca e salvamento, e materiais de primeiros socorros.
\r\n- \u2060Capacita\u00e7\u00e3o e treinamento da equipe: promover cursos, treinamentos para equipe da defesa civil, abrangendo desde t\u00e9cnicas de salvamento at\u00e9 o uso adequado de equipamentos.
\r\n- \u2060Campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o: desenvolver campanhas informativas para a popula\u00e7\u00e3o, ensinando sobre riscos, como agir em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e como se proteger.
\r\n- \u2060Parcerias com \u00f3rg\u00e3os e institui\u00e7\u00f5es: buscar parcerias com outras secretarias municipais, \u00f3rg\u00e3os estaduais e federais (como a defesa civil estadual), al\u00e9m de universidades e institui\u00e7\u00f5es de pesquisas, para otimizar recursos e conhecimentos.
\r\n- \u2060Canais de comunica\u00e7\u00e3o eficiente: estabelecer canais de comunica\u00e7\u00e3o claros e eficientes para alertas, avisos e informa\u00e7\u00f5es relevantes durante situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.
\r\n- \u2060Investimentos em obras de conten\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o: solicitar recursos para a constru\u00e7\u00e3o de obras de conten\u00e7\u00e3o de encostas, drenagem e outras medidas que reduzem o risco de desastre. Aprovado por unanimidade.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 2.021/2025: \u00a0Inclui a\u00e7\u00e3o na Lei de Diretrizes Or\u00e7amentarias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Credito Especial na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual de 2025, no valor de R$ 613.307,00 (seiscentos e treze mil e trezentos e sete reais).
\r\nConforme justificativa anexa, a presente abertura de credito especial tem por objetivo a constru\u00e7\u00e3o de um Centro de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social-CRAS com recursos da Uni\u00e3o e contrapartida do Munic\u00edpio. Aprovado por unanimidade.
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