Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estiveram reunidos no Plen\u00e1rio Iedo Francisco da Silva na 25\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2023 ontem (08/08), \u00e0s 17h e 30min, na sede da C\u00e2mara Municipal onde apreciaram as seguintes mat\u00e9rias:
\r\n-> Projeto de Lei do Legislativo n\u00b0 004/2023: Disp\u00f5e sobre a concess\u00e3o de aumento real aos secret\u00e1rios municipais de Lagoa Bonita do Sul/RS.
Conforme justificativa anexa, o referido aumento real tem por intuito adequar os vencimentos dos secret\u00e1rios do Poder Executivo em conformidade com a realidade econ\u00f4mica, considerando a defasagem que sofreu e a responsabilidade que extrai do cargo. Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1880/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Cr\u00e9dito Suplementar no or\u00e7amento de 2023, no valor de R$ 109.136,00 (cento e nove mil e cento e trinta e seis reais).
Conforme a justificativa anexa, a presente abertura de credito suplementar tem por objetivo suprir despesas com a folha de pagamento dos servidores da Secretaria da Sa\u00fade a contar da compet\u00eancia 08/2023 de servidores contratados, profissionais t\u00e9cnicos e despesas com materiais de consumo para manuten\u00e7\u00e3o e custeio dos servi\u00e7os prestados na Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade. Na Secretaria de Assist\u00eancia Social despesas com transportes para poss\u00edveis passeios e excurs\u00f5es com grupos atendidos pela mesma. Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1881/2023: Torna obrigat\u00f3ria a orienta\u00e7\u00e3o em no\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de primeiros socorros aos profissionais de institui\u00e7\u00f5es de ensino em todo o Munic\u00edpio de Lagoa Bonita do Sul \u2013 RS, e da outras providencias.
Conforme a justificativa anexa, visa cumprir com as disposi\u00e7\u00f5es contidas na Lei Federal n\u00ba 13.722 de 04 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas. O Objetivo de criar esta Lei \u00e9 permitir que situa\u00e7\u00f5es de primeiros socorros ou acidentes simples sejam solucionados ou amenizados por quem esteja por perto, at\u00e9 que um profissional da sa\u00fade consiga chegar ao local da ocorr\u00eancia. Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1882/2023: Autoriza o Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em raz\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico, um professor de educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e da outras provid\u00eancias.
Conforme a justificativa anexa, faz-se necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o de 01 (um) professor\u00a0 de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, 16 horas semanais, para atuar junto ao Centro de Referencia de Assist\u00eancia Social -CRAS e Secretaria de Assist\u00eancia de Inclus\u00e3o Social, o mesmo ira atender as crian\u00e7as e adolescentes do Projeto Arte de Aprender, tamb\u00e9m realizar atividades f\u00edsicas com o grupo da Terceira Idade Vale a Pena Viver e grupo de PCDS Bons Amigos e outras atividades relacionadas a \u00e1reas que integram o Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia e Fortalecimento de V\u00ednculos. A contrata\u00e7\u00e3o deve seguir a ordem de classifica\u00e7\u00e3o de Processo Seletivo Simplificado que est\u00e1 sendo realizado pelo Munic\u00edpio. Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1883/2023: Altera o Art.39 da Lei Municipal n\u00ba1.469/2017, de 18 de Setembro de 2017, que estabelece o Plano de Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Lagoa Bonita do Sul, institui o Respectivo quadro de cargos e fun\u00e7\u00f5es e da outras providencias.
Conforme a justificativa anexa, tem por objetivo unicamente implementar a atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional do Magist\u00e9rio, que estabelece o valor de R$ 4.420,55 para a jornada de 40 horas semanais, de modo que o \u00e2mbito municipal, passa a ser adotado o valor de R$ 2.431,30 como vencimento b\u00e1sico pelo n\u00edvel 01, Classe\u201dA\u201d, observada a jornada de trabalho de 22 horas semanais, prevista no Art. 39 do Plano de Carreira do Magist\u00e9rio.\u00a0 Aprovado por unanimidade.
\u00a0-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1884/2023: Altera o Art. 6\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 1.793/2022, de 28 de setembro de 2022, que disp\u00f5e sobre o quadro de cargos dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e da outras providencias.
Conforme a justificativa anexa, tem por objetivo unicamente implementar a atualiza\u00e7\u00e3o do piso salarial nacional dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, conforme Emenda Constitucional n\u00b0 120/22, que estabelece o valor correspondente a 2 sal\u00e1rios m\u00ednimos para a jornada de 40 horas semanais, de modo que, no \u00e2mbito municipal, passa a ser adotado o valor de R$ 2.640,00 como vencimento b\u00e1sico para Clase\u201dA\u201d. Aprovado por unanimidade.
\u00a0-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1885/2023: Concede Aumento real aos servidores do Poder Executivo Municipal submetidos a Lei Municipal n\u00ba 1259/2014 de 24 de setembro de 2014, que estabelece o plano de carreira dos servidores municipais, institui o quadro de cargos e da outras providencias.
Conforme a justificativa anexa, concede aumento real ao quadro geral de servidores do Executivo Municipal, no percentual de 2,11% a partir de agosto de 2023, com intuito de manter o poder aquisitivo dos servidores e em conson\u00e2ncia com o or\u00e7amento e equil\u00edbrio de gastos dentro dos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o para o ano de 2023. Aprovado por unanimidade.
-> Projeto de Lei do Executivo n\u00b0 1886/2023: Concede aumento real aos servidores contratados temporariamente pelo munic\u00edpio fun\u00e7\u00f5es especificadas no presente projeto.
Conforme a justificativa anexa, visa conceder aumento real ao quadro geral de servidores do Executivo Municipal, no percentual de 2,11% a partir de agosto de 2023, estendendo este aumento aos servidores contratados, com o intuito de manter o poder aquisitivo dos servidores e em conson\u00e2ncia com o or\u00e7amento e equil\u00edbrio de gastos dentro dos limites estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o para o ano de 2023. Aprovado por unanimidade.