Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estiveram reunidos no Plen\u00e1rio Iedo Francisco da Silva na 42\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria ontem (12/12), \u00e0s 17h e 30min, na sede da C\u00e2mara Municipal onde ouve a elei\u00e7\u00e3o de Mesa Diretora e demais Comiss\u00f5es permanentes para o ano de 2024, ficando assim constitu\u00eddas:
\r\nMesa Diretora:
\r\nPresidente: Carlos Alexandre Lyra
\r\nVice-Presidente: Ezequiel Tavares
\r\nSecret\u00e1ria: D\u00e9bora Busatto
\r\nComiss\u00e3o de Economia, Finan\u00e7as e Or\u00e7amento:
\r\nPresidente: Gilsemar Honnef
\r\nVice-Presidente: Edinei Israel da Silva
\r\nMembro Almeri Ivo Pribe
\r\nComiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final:
\r\nPresidente: Eneida Zuchetto Lazzari
\r\nVice-Presidente: Ant\u00f4nio Lovatto Possebon
\r\nMembro : Olava da Rosa
\r\nTamb\u00e9m apreciaram as seguintes mat\u00e9rias:
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 1914/2023: Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Lagoa Bonita de Sul para exerc\u00edcio financeiro de 2024. Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei compreende os Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal n\u00b0 4.320/64, com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio de 2023, incluindo a conson\u00e2ncia com os seus anexos de Metas Fiscais e de Metas e Prioridades para o pr\u00f3ximo exerc\u00edcio, observadas as diretrizes e os objetivos do governo constantes no Plano Plurianual quadri\u00eanio 2022-2025 do Munic\u00edpio. A elabora\u00e7\u00e3o deste projeto de lei foi realizada em conson\u00e2ncia com as perspectivas para o cen\u00e1rio macroecon\u00f4mico, com o desempenho financeiro das contas p\u00fablicas nos \u00faltimos exerc\u00edcios, com a pol\u00edtica econ\u00f4mica e social do Governo e a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O valor total estimado \u00e9 de R$ 23.000.000,00 (vinte e tres milh\u00f5es de reais) sendo que o valor de R$ 22.150.000,00 (vinte e dois milh\u00f5es, cento e cinquenta mil reais) destina-se as a\u00e7\u00f5es do Executivo, enquanto que R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) destinam-se as a\u00e7\u00f5es do Legislativo. Aprovado por unanimidade.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 1915/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em raz\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico, um artes\u00e3o e da outras providencias. Conforme justificativa anexa, se faz necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o emergencial deste profissional para atender suas fun\u00e7\u00f5es junto as oficinas terap\u00eauticas e complementar equipe do NAAB(N\u00facleo de Apoio a Aten\u00e7\u00e3o B\u00e1sica), para que o Munic\u00edpio tenha os requisitos m\u00ednimos para continuar recebendo os recursos do Estado. O per\u00edodo de contrata\u00e7\u00e3o do referido Projeto sera de 06 meses, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo. A contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar a ordem classificat\u00f3ria do Processo Seletivo Simplificado j\u00e1 realizado pelo Munic\u00edpio. Aprovado por unanimidade.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 1916/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em raz\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico, um fisioterapeuta e da outras providencias. Conforme justificativa anexa, se faz necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o emergencial deste profissional para atender suas fun\u00e7\u00f5es junto ao Posto de Sa\u00fade do Munic\u00edpio, RBC(Rede Bem Cuidar) e PICS( Programa de Praticas Integrativas do Munic\u00edpio).\u00a0 Sendo a contrata\u00e7\u00e3o deste profissional fundamental para o tratamento da popula\u00e7\u00e3o no que diz a respeito a preven\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m reabilita\u00e7\u00e3o das pessoas que precisam deste tipo de atendimento para melhorar a mobilidade e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. A contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar a ordem classificat\u00f3ria do Processo Seletivo Simplificado j\u00e1 realizado pelo Munic\u00edpio.\u00a0 Aprovado por unanimidade.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 1917/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em raz\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico, um massoterapeuta e da outras providencias. Conforme justificativa anexa, se faz necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o emergencial deste profissional para atender suas fun\u00e7\u00f5es junto a Unidade de Sa\u00fade do Munic\u00edpio e dar continuidade ao Programa PICS(Programa de Praticas Integrativas do Munic\u00edpio) no Munic\u00edpio.. A contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar a ordem classificat\u00f3ria do Processo Seletivo Simplificado j\u00e1 realizado pelo Munic\u00edpio.\u00a0 Aprovado por unanimidade.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 1918/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em raz\u00e3o de excepcional interesse p\u00fablico, um psic\u00f3logo e da outras providencias. Conforme justificativa anexa, se faz necess\u00e1ria a contrata\u00e7\u00e3o emergencial deste profissional para atender suas fun\u00e7\u00f5es junto ao NAAB, Rede Bem Cuidar, bem como para atendimento Clinico junto a Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade do Munic\u00edpio. A contrata\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar a ordem classificat\u00f3ria do Processo Seletivo Simplificado j\u00e1 realizado pelo Munic\u00edpio.\u00a0 Aprovado por unanimidade.
\r\n-> Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 1919/2023: Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Cr\u00e9dito Suplementar no or\u00e7amento de 2023, no valor de R$ 32.530,00 (trinta e dois mil e quinhentos e trinta reais). Conforme justificativa anexa, a presente abertura de credito suplementar tem por objetivo a devolu\u00e7\u00e3o de recursos oriundos da Secretaria da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assist\u00eancia Social do Estado do Rio Grande do Sul- Projeto Melhores amigos que previa atendimento de 150 animais, mediante esteriliza\u00e7\u00e3o de c\u00e3es e gatos em situa\u00e7\u00e3o de rua e semidomiciliados. Esteriliza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica em esp\u00e9cie felina 25 f\u00eameas e 25 machos de qualquer porte. E esteriliza\u00e7\u00e3o cir\u00fargica em esp\u00e9cie canina, 50 f\u00eameas de at\u00e9 10kg e 50 f\u00eameas de 10 kg a 20 kg, pois foram feitos dois processos licitat\u00f3rios e os mesmos foram desertos. Aprovado por unanimidade.
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