Pauta 02ª Sessão Extraordinária

Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 02ª Sessão Extraordinária de 2026 hoje (10/02), às 17h30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:

Projeto de Lei do Executivo nº 2.064/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um assistente Social e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, se faz necessária a contratação temporária para atuar junto ao Centro de Referência e Assistência Social – CRAS e Secretária. Destaca -se que o Assistente Social irá atender as demandas de visitas domiciliares e exigências do programa Bolsa Família. A referida contratação observará a classificação no Edital 001/2023 do concurso público realizado pelo Município.

Projeto de Lei do Executivo nº 2.065/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação de Turismo da Região Centro Serra – ATURCSERRA, para o fomento do turismo local e regional, e da outras providências.
Conforme justificativa anexa, trata-se da necessidade de fortalecer e promover o turismo regional como instrumento estratégico de desenvolvimento econômico, social e cultural do município e região. Por meio deste convenio, será possível desenvolver ações integradas de promoção turística, divulgação de roteiros e eventos, capacitação de agentes do setor, fortalecimento de identidade regional e incentivo a visitação, ampliando a visibilidade do município em âmbito regional e estadual. A cooperação permitirá ainda a otimização de recursos públicos, evitando sobreposição de esforços e garantindo maior eficiência na execução das políticas públicas voltadas ao turismo.

Projeto de Lei do Executivo nº 2.066/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Psicólogo e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, o Presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar a contratação temporária de Profissional Psicólogo(a) para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e desenvolvimento Humano, visando atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público. Tendo em vista o aumento da demanda por serviço de saúde mental no município e o déficit de profissionais da equipe técnica e diante da impossibilidade de suprir imediatamente via Concurso Público necessária realizar a referida contratação. A contratação deverá observar a ordem classificatória do Processo Seletivo Simplificado já realizado pelo Município. 

Projeto de Lei do Executivo nº 2.067/2026 – Inclui elemento de despesa e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de credito especial tem por objetivo cobrir despesas do convenio com a Associação de Turismo da Região Centro Serra – ATURCSERRA, objetivando ações conjuntas para o fomento de turismo local e regional.

Projeto de Lei do Executivo nº 2.068/2026 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2026, no valor de R$ 118.359,06 (cento e dezoito mil, trezentos e cinquenta e nove reais e seis centavos).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo a aquisição de calcário e sementes de aveia para distribuição aos produtores rurais, sendo que o valor já foi repassado pelo Governo do Estado através de Convenio da Consulta Popular 2018-2019 e 2024-2025. O Município entrara com a contrapartida no valor de R$ 15.187,94, que já constam no orçamento de 2026.

Projeto de Lei do Executivo nº 2.069/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, cinco Professores e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, as contratações são necessárias, tendo em vista que o quadro de professores está incompleto, os Professores Anos Iniciais irão cumprir Hora Atividade dos Professores e devido professores efetivos estarem em coordenação pedagógica na SMECD e direção das escolas. Os Professores de Educação Infantil devido implantação das turmas de tempo integral. As referidas contratações observarão a classificação no Edital 001/2023 do Concurso público realizado pelo Município.