Pauta 12ª Sessão Ordinária
Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 12ª Sessão Ordinária de 2026 hoje (05/05), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:
->Moção de Apoio nº 001/2026 proposta pelo Vereador Ezequiel Tavares com apoio dos demais Vereadores: Ezequiel Tavares, juntamente com os demais Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, vem através desta Moção de Apoio, declarar seu apoio institucional ao pleito de análise e consideração do chamamento dos candidatos aprovados excedentes no referido processo seletivo, como forma de fortalecimento da Brigada Militar e de valorização dos profissionais que se submeteram ao certame.
-> Projeto de Resolução nº 002/2026: Dispõe sobre a indenização por uso de veículo particular por servidores e vereadores do Poder Legislativo do Município de Lagoa Bonita do Sul.
Conforme justificativa anexa, O presente Projeto de Resolução tem por finalidade regulamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul, a indenização pelo uso de veículo particular por servidores e vereadores, quando o deslocamento for necessário ao exercício das atividades institucionais ou à representação oficial do Poder Legislativo. A proposta busca estabelecer critérios objetivos, transparentes e auditáveis para a autorização, utilização e ressarcimento de despesas decorrentes desses deslocamentos, conferindo maior segurança jurídica à Administração e aos agentes públicos envolvidos
-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.095/2026: Inclui ação no Plano Plurianual de 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo a aquisição de um caminhão compactador de lixo 15m³ com recursos da operação crédito com a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e Saneamento – FINISA.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.096/2026: Inclui ação no Plano Plurianual de 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 296.515,00 (duzentos e noventa e seis mil e quinhentos e quinze reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo a amortização da operação de Crédito contratada com a Caixa Econômica Federal no âmbito do Programa Financiamento à Infraestrutura e Saneamento – FINISA, amortização referente ao exercício de 2026.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.097/2026: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2026, no valor de R$ 830.069,00 (oitocentos e trinta mil e sessenta e nove reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo a construção de um quiosque de 248,50m² na Praça das Águas, sendo o valor de R$ 830.069,00.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.098/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a carga horaria e a remuneração dos Contratos Administrativos nº 07 e 10/2026 de Professor de Educação Física, autorizados pela Lei Municipal nº 2.077-2026 de 16 de janeiro de 2026.
Conforme justificativa anexa, a presente proposição decorre na necessidade administrativa de adequação da carga horaria dos profissionais às demandas efetivas da rede municipal de ensino, considerando o aumento das atividades pedagógicas, projetos esportivos e ações complementares desenvolvidas no âmbito escolar. A ampliação da carga horária é de 18 para 20 horas semanais. Importa destacar que a alteração proposta não implica criação de novos cargos ou aumento desproporcional de despesa, mas sim adequação da jornada de trabalho já existente.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.099/2026: Institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação “IMUNIZA MAIS!” no município de Lagoa Bonita do Sul, autoriza a premiação por sorteio e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei visa enfrentar a busca continua de atendimento dos índices de cobertura vacinal, buscando resgatar a imunidade coletiva em nosso município. Através do Programa “IMUNIZA MAIS!”, propõe-se uma estratégia moderna de recompensa positiva, incentivando pais e responsáveis a manterem a caderneta de saúde de crianças e adolescentes em dia.