Pauta 24ª Sessão Ordinária
Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 24ª Sessão Ordinária de 2025 hoje (17/06), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:
-> Requerimento n° 008/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requeremos, após ouvido o Plenário, a realização de uma Sessão Solene para marcar a inauguração oficial da nova denominação do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, conforme deliberado por esta Casa.
-> Indicação n° 074/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Para que seja criado o Programa de Reflorestamento e Arborização.
-> Indicação n° 075/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que seja feita:
- A elaboração e implantação do plano municipal de proteção e defesa civil: Este plano deve abranger desde a prevenção até a recuperação de desastres, com ações específicas para cada tipo de risco identificado no município.
- Aquisição de equipamentos e materiais: solicitar recursos para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), ferramentas de busca e salvamento, e materiais de primeiros socorros.
- Capacitação e treinamento da equipe: promover cursos, treinamentos para equipe da defesa civil, abrangendo desde técnicas de salvamento até o uso adequado de equipamentos.
- Campanhas de conscientização: desenvolver campanhas informativas para a população, ensinando sobre riscos, como agir em situações de emergência e como se proteger.
- Parcerias com órgãos e instituições: buscar parcerias com outras secretarias municipais, órgãos estaduais e federais (como a defesa civil estadual), além de universidades e instituições de pesquisas, para otimizar recursos e conhecimentos.
- Canais de comunicação eficiente: estabelecer canais de comunicação claros e eficientes para alertas, avisos e informações relevantes durante situação de emergência.
- Investimentos em obras de contenção e prevenção: solicitar recursos para a construção de obras de contenção de encostas, drenagem e outras medidas que reduzem o risco de desastre.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.021/2025: Inclui ação na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Credito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$ 613.307,00 (seiscentos e treze mil e trezentos e sete reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de credito especial tem por objetivo a construção de um Centro de Referencia em Assistência Social-CRAS com recursos da União e contrapartida do Município.