Pauta 27ª Sessão Ordinária
Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 27ª Sessão Ordinária de 2025 hoje (08/07), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:
-> Indicação n° 082/2025, proposta pelo Vereador Ezequiel Tavares: Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade da criação do Programa “Campo Forte” – Incentivo à Agricultura Familiar e ao Pequeno Produtor Rural.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.024/2025: Autoriza celebração de termo de fomento com a associação civil corpo de bombeiros voluntários de sobradinho e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, em decorrência da importância do trabalho desenvolvido pela Associação Civil Corpo de Bombeiros Voluntários de Sobradinho, que desempenham um trabalho de extrema importância à região Centro Serra, especialmente no resgate de vítimas de acidente de trânsito e no combate a incêndios e outros sinistros, além de orientar, treinar e auxiliar outras equipes de voluntários visando minimizar os efeitos de secas, enxurradas e vendavais, entre outras ações. E tendo em vista que essa Associação não conta com nenhuma fonte de recursos financeiros para desenvolver suas ações. Destaca-se que referida entidade necessita de recursos financeiros para manter um nível adequado e seguro dos serviços prestados, para a manutenção das atividades, manter em boas condições as viaturas e os equipamentos de resgate como macas, equipamentos de proteção individual, combustível, lubrificantes, além de reposição de equipamentos essenciais que se encontram em precário estado devido ao uso intenso. Com a finalidade de contribuir com esta importante entidade, conforme acerto entre os prefeitos do Centro Serra o município repassará o montante de R$18.296,00, o que corresponde a um valor de R$8/habitante até o mês de março de 2026, quando a contribuição passará a R$9,00/habitantes anuais, para à manutenção dos atendimentos de urgência e emergência, combate e extinção de incêndios no Município através da aquisição de combustíveis e insumos e materiais operacionais, bem como a manutenção de veículos.