Pauta 28ª Sessão Ordinária

Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 28ª Sessão Ordinária de 2025 hoje (15/07), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:

-> Indicação n° 083/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de conceder ao servidor público municipal folga no dia do seu aniversário, seja efetivo, comissionado ou contratado, sem qualquer prejuízo a remuneração ou vantagens do servidor. A concessão da folga dependerá de solicitação prévia do servidor a sua chefia imediata, com antecedência, e quando o dia do aniversário coincidir com a data final de semana ou outros feriados, a dispensa dar-se-á na semana subsequente.

-> Indicação n° 084/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Para que seja instalada novas luminárias próximas à residência de Luís Alexandre Pens e Marizete Pens, na comunidade de Lagoa Baixada.

-> Indicação n° 085/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Para que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de Implantação de um programa de Ronda Escolar Comunitária nas escolas da rede municipal.

-> Indicação n° 086/2025, proposta pelo Vereador Gilsemar Honnef:  Para que seja construído um quebra-molas em frente a Escola Municipal Rainha dos Apóstolos, em Várzea Grande.

-> Indicação n° 087/2025, proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que faça o mais breve possível o patrolamento da Rua Alcides Ferraz da Silva, rua ao lado da moradia do Roque Rachor, situada neste Município.

-> Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025 proposto pela Vereadora Débora Busatto: Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência Escolar no Município de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, a violência nas escolas é um fenômeno crescente que compromete o desenvolvimento físico, emocional e educacional de crianças e adolescentes. Criar uma semana voltada à prevenção da violência escolar é investir na cultura de paz, no diálogo e no fortalecimento dos laços comunitários. A proposta visa envolver a comunidade escolar em ações contínuas de conscientização, favorecendo a convivência pacífica e a formação de cidadãos. Escolas mais seguras refletem uma sociedade mais justa e humana, considerando finalmente que escola além de educar também é a base de formação de caráter, respeito e idoneidade do cidadão para sua fase adulta, sendo fundamental a instituição de medidas e ações que visem combater essa pratica.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.025/2025: Autoriza o executivo Municipal a incluir elemento de despesa no Plano Plurianual 2022-2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e na Lei Orçamentária Anual de 2025 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 7.800,00(sete mil e oitocentos reais) e da outras providências.
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo cobrir despesas com aquisição de camisetas para grupos atendidos pelo CRAS e pela Secretaria de Assistência social.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.026/2025: Inclui ação no Plano Plurianual de 2022-2025 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2025, no valor de R$61.000,00 (sessenta e um mil reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo cobrir despesas com a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de enfermeiro e técnico de enfermagem para a realização de transportes de pacientes de Média e Alta Complexidade.