Pauta 42ª Sessão Ordinária

Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 42ª Sessão Ordinária de 2025 hoje (21/10), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:

-> Indicação nº 143/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Para que realize estudo técnico visando à concessão do adicional de insalubridade, especialmente aqueles em que os servidores desempenham atividades que possam expô-los a agentes insalubres, conforme previsão legal.

 -> Indicação nº 144/2025, proposta pelo Vereador Gilsemar Honnef: Para que seja feito a recuperação da estrada que da acesso à Arroio Grande e a possibilidade de ser colocado um bueiro próximo ao desmoronamento da mesma estrada.

-> Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025, proposto pela Vereadora Janaina Freese: Institui a Semana Municipal da Bocha no Município de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir a Semana Municipal da Bocha no calendário oficial de Lagoa Bonita do Sul, como forma de valorizar um esporte tradicional em nossa região, que reúne amigos, famílias e diferentes gerações em momentos de lazer, integração e confraternização.

-> Emenda Aditiva nº 001/2025,proposto pela Vereadora Janaina Freese ao Projeto de Lei do Legislativo nº008/2025: Acrescenta-se os Incisos VIII e IX ao Art. 2º do Projeto de Lei, com a seguinte redação:
VIII – garantir transporte escolar acessível e adaptado, quando necessário, aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida;

IX – Instituir relatórios anuais de avaliação das políticas de inclusão, a serem apresentados pela Secretaria Municipal de Educação à Câmara de Vereadores, contendo metas, avanços e desafios do Programa.

-> Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025, proposto pelo Vereador Ezequiel Tavares: Institui o Programa Municipal “Escola Inclusiva” no âmbito do Município de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a criação do Programa Municipal “Escola Inclusiva”, voltado a assegurar que todas as crianças e adolescentes de Lagoa Bonita do Sul tenham acesso à educação de qualidade, com respeito as diferenças e as necessidades individuais. A inclusão escolar é um passo essencial para construir uma sociedade mais justa, humana e solidária. Por meio deste programa, o município poderá desenvolver ações de formação de professores, adaptação de espaços e materiais pedagógicos, e acompanhamento especializado, garantindo que cada aluno tenha condições de aprender e se desenvolver plenamente.