Pauta 49ª Sessão Ordinária

Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 49ª Sessão Ordinária de 2025 hoje (09/12), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:

-> Pedido de Providência nº 008/2025, proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que providencie, a recuperação das estradas rurais das localidades de Arroio Grande e Várzea Grande, as quais se encontram em péssimas condições de trafegabilidade.

-> Indicação nº 160/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto:  Para que no próximo ano letivo, seja analisado a possibilidade de implantar monitores nos veículos do transporte escolar para auxiliar as crianças menores que necessitam de maiores cuidados e também para que durante o percurso até a escola e o retorno para suas casas seja com segurança.

-> Indicação nº 161/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese:  Para que seja criado o Programa Municipal “Equipar o Campo”, com o objetivo de colocar à disposição dos agricultores roçadeiras, pulverizadores, motosserras, perfuradores de solo e outros equipamentos de uso agrícola, para utilização conforme regulamentação estabelecida pelo município.

-> Indicação nº 162/2025, proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo: Para que seja feita a recuperação da estrada que liga Linha Alta Frente com Várzea Grande.

-> Moção de Reconhecimento Nº 007/2025 proposta pela Vereadora Debora Busatto: Para que seja encaminhada a presente Moção de Reconhecimento aos emancipacionistas do município de Lagoa Bonita do Sul, pelos relevantes serviços prestados e pela contribuição histórica na conquista da autonomia municipal.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.053/2025:  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Bonita do Sul para o exercício financeiro de 2026.
Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, incluindo a consonância com os seus anexos de Metas Fiscais e de Metas e Prioridades para o próximo exercício, observadas as diretrizes e os objetivos do governo constantes no Plano Plurianual quadriênio 2026-2029 do Município. A elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das contas públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a legislação vigente. O valor total estimado é de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais) sendo que o valor de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) destina-se as ações do Executivo, enquanto que R$1.000.000,00 (um milhão reais) destinam-se as ações do Legislativo.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.054/2025:  Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Oficial Administrativo e da outras providências.
Conforme justificativa anexa, a presente contratação tem a finalidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos prestados por este órgão/secretária. O pedido fundamenta-se na necessidade excepcional interesse público, tendo em vista que o servidor ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo no setor de licitações irá se exonerar em breve. Tal situação implicará desfalque imediato na equipe e poderá acarretar prejuízos relevantes ao funcionamento regular.