Pauta 4ª Sessão Ordinária
Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 04ª Sessão Ordinária de 2026 hoje (03/03), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:
-> Indicação nº 011/2026, proposta pelo Vereador Ezequiel Tavares: Para que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre o reconhecimento e a adequação do cargo de Técnico em Agente Comunitário de Saúde, na estrutura administrativa do Município de Lagoa Bonita do Sul – RS, observando a legislação federal vigente.
-> Indicação nº 012/2026, proposta pelo Vereador Gilsemar Honnef: Para que seja realizada a recuperação e patrolamento da nova estrada que liga a localidade de Arroio Grande à Linha Alta Fundos.
-> Indicação nº 013/2026, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Para que seja estudado a possibilidade de ser colocado um carro na secretaria de saúde exclusivo para pacientes da oncologia ou outras situação mais complexas
-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.072/2026: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual de 2026 e abrir Crédito Especial no montante de R$30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo a reprogramação dos saldos financeiros dos recursos do Fundo Municipal da Assistência Social, apurados em 31/12/2025, os quais serão investidos na manutenção das atividades do fundo Municipal conforme aprovação do Conselho Municipal de Assistência social.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.073/2026: Inclui Ação no Plano Plurianual de 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 85.304,83 (oitenta e cinco mil, trezentos e quatro reais e oitenta e três centavos).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo a reprogramação da sobra dos saldos financeiros dos recursos no Fundo Municipal da assistência Social, apurados em 31/12/2025, os quais não foram utilizados durante o exercício de 2025.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.074/2026: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual de 2026 e abrir Crédito Especial no montante de R$ 258.549,28 (duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos) e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo a reprogramação da sobra dos saldos financeiros dos recursos do fundo Municipal da Saúde, apurados em 31/12/2025, os quais não foram utilizados durante o exercício de 2025.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.075/2026: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2026 no valor de R$100.395,66 cem mil, trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo a reprogramação da sobra dos saldos financeiros dos recursos do Fundo Municipal da Assistência Social, apurados em 31/12/2025, os quais não foram utilizados durante o exercício de 2025.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.076/2026: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2026 no valor de R$ 1.632.214,32 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e quatorze reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo a reprogramação da sobra dos saldos financeiros dos recursos do Fundo Municipal da Saúde, apurados em 31/12/2025, os quais não foram utilizados durante o exercício de 2025.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.077/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público, um Operador de Máquinas dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei tem por objetivo autorizar a contratação temporária por prazo determinado um Operador de Maquinas, em razão da necessidade imediata de assegurar a continuidade e a eficiência de serviços essenciais conduzidos pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.