Pauta 50ª Sessão Ordinária

Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 50ª Sessão Ordinária de 2025 hoje (16/12), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:

-> Indicação nº 163/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese:  Para que seja adotado providências urgentes junto à CORSAN, concessionária responsável pelo abastecimento de água, visando à regularização imediata e contínua do fornecimento de água na Comunidade de Campos Novos, neste município.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.053/2025:  Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lagoa Bonita do Sul para o exercício financeiro de 2026.
Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei compreende os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e foi elaborado de acordo com a Lei Federal n° 4.320/64, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, incluindo a consonância com os seus anexos de Metas Fiscais e de Metas e Prioridades para o próximo exercício, observadas as diretrizes e os objetivos do governo constantes no Plano Plurianual quadriênio 2026-2029 do Município. A elaboração deste projeto de lei foi realizada em consonância com as perspectivas para o cenário macroeconômico, com o desempenho financeiro das contas públicas nos últimos exercícios, com a política econômica e social do Governo e a legislação vigente. O valor total estimado é de R$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de reais) sendo que o valor de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) destina-se as ações do Executivo, enquanto que R$1.000.000,00 (um milhão reais) destinam-se as ações do Legislativo.