Pauta da 5ª Sessão Ordinária

Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estarão reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 05ª Sessão Ordinária de 2026 hoje (10/03), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde irão apreciar as seguintes matérias:

-> Indicação nº 014/2026, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Para que estude a possibilidade de criar um Programa Municipal de Construção, Ampliação e Limpeza de Açudes nas propriedades rurais do município.

-> Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026 proposto pela Vereadora Janaina Freese: Institui o programa municipal de prevenção e conscientização sobre a violência contra a mulher, com ações educativas nas escolas da rede pública de ensino, inspirado nos princípios da lei federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, O presente Projeto de Lei propõe a criação de um programa municipal de prevenção e conscientização sobre a violência contra a mulher no ambiente escolar, inspirado nos princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. O projeto possui caráter pedagógico e preventivo, não cria novas estruturas administrativas e pode ser executado por meio das políticas públicas já existentes nas áreas de educação e assistência social, representando medida de baixo custo e alto impacto social.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.078/2026: Inclui Ação no Plano Plurianual de 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 720.437,52 (setecentos e vinte mil reais, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo a aquisição de um veiculo Van e um veiculo ambulância com recursos de emendas parlamentares dos Deputados Luis Carlos Heinze e Pedro Westphalen e contrapartida do Município. 

-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.079/2026: Inclui Ação no Plano Plurianual de 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 47.500,00 quarenta e sete mil e quinhentos reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo a oferta de ações de qualificação e capacitação profissional, visando a inserção e reinserção de cidadãos no mercado de trabalho, promovendo o desenvolvimento econômico e social do munícipio, bem como contribuindo para a geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população, especialmente no contexto de fortalecimento das políticas públicas de emprego, trabalho e renda.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.080/2026: Inclui Ação no Plano Plurianual de 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo a alteração de recursos no Orçamento Municipal com finalidade de viabilizar a adequada execução da programação alusiva ao Aniversário do Munícipio, considerando que as atividade comemorativas envolvem ações de cunho educacional, cultural, esportivo e artístico, cuja organização, coordenação e execução competem diretamente a Secretária Municipal de Educação, Cultura e desporto, torna-se necessária a realocação dos recursos inicialmente previstos na Secretaria de Administração e Recursos Humanos para a Secretaria responsável pelas ações. A alteração orçamentaria não implicará em aumento de despesas, tratando-se apenas de remanejamento entre órgãos, visando adequação técnica e administrativa a natureza das atividades a derem desenvolvidas.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.081/2026: Institui Evento “Festival Artístico Musical” no calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir oficialmente o Festival Artístico Musical, evento voltado a valorização da cultura, da musica e dos talentos artísticos do município e da região.A criação do festival busca incentivar e promover a expressão cultural, oportunizando espaço para que artistas locais e regionais possam apresentar seus talentos. Outro aspecto é o incentivo à participação de jovens e novos talentos.A realização do Festival Artístico Musical também contribui para a movimentação cultural e turística do município, atraindo visitantes, fomentando o comercio local e fortalecendo o calendário oficial de eventos do município.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.082/2026: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2026, no valor de R$ 151.500,00 (cento e cinquenta e um mil e quinhentos reais).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo a execução de obras de construção de cabeceiras em concreto armado para dois pontilhões, totalizando quatro cabeceiras, a serem implantadas na localidade de Linha Polhmann.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.083/2026: Inclui Ação no Plano Plurianual de 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 4.147,20 (quatro mil, cento e quarenta e sete reais e vinte centavos).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo a criação de dotação especifica no Orçamento Anual, destinta as ações de Fortalecimento do Controle Social do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), conforme previsto na Resolução do CNAS/MDS nº202/2025.