Resultado 45ª Sessão Ordinária
Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estiveram reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 45ª Sessão Ordinária de 2025 ontem (11/11), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde apreciaram as seguintes matérias:
->Pedido de informação n° 003/2025, proposta pela Vereadora Janaina Freese: Que o Executivo Municipal encaminhe ao Escritório Municipal da EMATER/RS, para que envie a esta Casa Legislativa os seguintes esclarecimentos referentes à seleção das famílias beneficiadas pelo Programa Terra Forte, no Município de Lagoa Bonita do Sul;
1.Quais critérios técnicos foram utilizados para a escolha das famílias contempladas?
Favor especificar critérios socioeconômicos, produtivos, de acesso à terra, ou situação de vulnerabilidade rural considerados. 2.Quem participou da triagem e avaliação das famílias (nomes, cargos ou funções dos responsáveis)? 3. Foram realizadas visitas técnicas às propriedades rurais antes da definição dos contemplados? Se sim, solicitar cópias dos relatórios técnicos ou fichas de avaliação. 4. A lista final de famílias beneficiadas passou por validação junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ou outro conselho correspondente? Se sim, solicitar cópia da ata.
-> Indicação nº 148/2025, proposta pelo Vereador Claudiomiro Severo: Para que estude a possibilidade de ser aumentada a cobertura da frente do Posto de Saúde. Aprovado por unanimidade dos presentes.
-> Indicação nº 149/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Para que estude a possibilidade de ser construído uma pracinha no Parque Municipal de Eventos de Lagoa Bonita do Sul. Aprovado por unanimidade dos presentes.
-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.047/2025: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2026.
Conforme justificativa anexa, o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, nós termos do art. 165 da Constituição Federal, art. 149 da Constituição Estadual e art. 87 da Lei Orgânica do Município, estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal para investimentos e programas no decorrer do exercício financeiro de 2026. Aprovado por unanimidade dos presentes.