Resultado Sessão 41ª Sessão Ordinária

 Os Vereadores de Lagoa Bonita do Sul estiveram reunidos no Plenário Iedo Francisco da Silva na 41ª Sessão Ordinária de 2025 ontem (14/10), às 17h e 30min, na sede da Câmara Municipal onde apreciaram as seguintes matérias:

-> Indicação nº 139/2025, proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que estude a possibilidade de viabilizar a cessão de um veículo oficial para uso exclusivo do Conselho Tutelar deste município, visando o fortalecimento das ações de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Aprovado por unanimidade.

-> Indicação nº 140/2025, proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que sejam tomadas providências para a realização de canalização com boeiros na estrada que dá acesso à propriedade do Senhor Narciso Unfer, situada na comunidade de Linha Alta Frente, interior deste município. Aprovado por unanimidade.

-> Indicação nº 141/2025, proposta pela Vereadora Debora Busatto: Para que realize um estudo técnico visando à perfuração de um novo poço artesiano ou mais um na localidade de Lagoa Bonita Baixada. Aprovado por unanimidade.

-> Indicação nº 142/2025, proposta pelo Vereador Vinicius Alfredo Neu: Para que seja construída uma fonte drenada na propriedade do Sr. Paulo Rodrigues do Nascimento, situada na comunidade Alto Pilão, zona rural deste município. Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2025, proposto pela Vereadora Janaina Freese: Institui a Semana Municipal da Mulher Agricultora no Município de Lagoa Bonita do Sul e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, o presente Projeto de Lei tem como finalidade valorizar, reconhecer e dar visibilidade ao papel da mulher agricultora, que há gerações contribui de forma decisiva para o desenvolvimento do município. Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.044/2025: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei Orçamentaria Anual de 2025 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo cobrir despesas com material de enfermagem e odontologia para manutenção dos serviços. Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.045/2025: Autoriza o Executivo Municipal a incluir elemento de despesa na Lei Orçamentaria Anual de 2025 e autoriza a abertura de Crédito Especial no montante de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) e dá outras providências.
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito especial tem por objetivo cobrir despesas com folha de pagamento dos profissionais da APS. Aprovado por unanimidade.

-> Projeto de Lei do Executivo nº 2.046/2025: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2025, no valor de de R$ 150.913,55 (cento e cinquenta mil novecentos e treze reais e cinquenta e cinco centavos).
Conforme justificativa anexa, a presente abertura de crédito suplementar  tem por objetivo suprir despesas com a folha de pagamento dos profissionais da Secretaria Municipal da Saúde. Aprovado por unanimidade.